A Associação Nacional dos Cuidados Continuados acusou esta sexta-feira o Governo de fazer propaganda e faltar à palavra por continuar sem atualizar os valores pagos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, apesar do compromisso até final de 2023.
Em comunicado, a Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) recorda que no dia 7 de dezembro de 2023 “os representantes do setor social foram chamados à pressa, ao Porto, para assinarem o compromisso do setor social para o ano de 2024”.
No documento, é possível ler-se que “de modo a minimizar as dificuldades financeiras das entidades parceiras da RNCCI [Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados], (…) deverá ser emitida uma portaria para atualização dos preços das várias tipologias, (…) cujos valores são definidos até ao final de 2023”.
“Estamos no final da primeira semana de janeiro de 2024 e o Governo não cumpriu o que assinou. A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) considera este ato de pura propaganda. Além da falta de palavra já não se honra aquilo que se assina, infelizmente o normal desde há oito anos”, acusa a associação.
A Lusa contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas não obteve resposta até ao momento.
Para a ANCC, “o Governo continua a discriminar os cuidados continuados”, recordando que em 2022 houve uma inflação elevada, que se prolongou por 2023 e se mantém em 2024.
“O salário mínimo subiu em 2023, e sobe novamente este mês (janeiro 2024), sem que os preços dos cuidados continuados sofram qualquer aumento de forma a acomodar estes aumentos de custos e, em simultâneo, possam aumentar salários àqueles que ganham mais que o mínimo e que também sofrem com o aumento dos custos dos bens e serviços, juros e rendas de casa”, destaca a ANCC.
Dá como “exemplo das dificuldades deste congelamento de preços”, o caso de 342 camas que encerraram desde 2021 e o “desespero de entidades que lutam para não encerrar, como é exemplo a Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém”, que enviou uma carta ao secretário de Estado da Saúde dando conta dos “elevados prejuízos” sentidos nas duas valências de cuidados continuados, e que obrigou, em 2022, à venda de património para “equilibrar as contas”.
Nessa carta, a Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém informa ainda Ricardo Mestre que a partir do dia 1 janeiro de 2024 prescinde de todos os profissionais de enfermagem, fisioterapia e outros técnicos de diagnóstico e terapêutica que tinham contratado como prestadores de serviços.
“Temos consciência da quebra de qualidade nos cuidados que vamos prestar aos nossos utentes, no entanto rejeitamos as devidas consequências. O Estado não nos pode obrigar a prestar um serviço que é da sua responsabilidade, sem que para tal sejamos ressarcidos”, lê-se na carta.
