Várias associações que gerem Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) estão a cortar nos serviços e a dispensar funcionários desde o início do ano, devido aos atrasos de financiamento.
O atual pacote de apoios do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) terminou a 31 de dezembro e as candidaturas ao novo programa, FAMI2030, ainda não foram aprovadas, tudo indicando que só em março os resultados serão anunciados.
“Não sabemos o que vai ser aprovado, as organizações adiantam dinheiro, não sabem o futuro, e não podemos ficar à espera”, disse à Lusa Joana Deus, coordenadora de projetos da associação Renovar a Mouraria.
A associação informou os parceiros na segunda-feira que o CLAIM da Mouraria está em “serviço mínimos”,dispensando quatro das cinco pessoas que faziam o atendimento.
Segundo algumas associações, o novo FAMI2030 contempla um pacote de 3,5 milhões de euros, um valor que é considerado baixo para projetos de apoio a imigrantes que envolvem meia centena de associações.
É uma “dotação financeira” muito baixa e “representa um grande desinvestimento”, afirmou Joana Deus.
A Casa do Brasil passou de 14 técnicos para dois a tempo inteiro e um a meio tempo, explicou a presidente da organização, Cyntia de Paula, que critica a incerteza deste processo.
“O Governo tem dito que os projetos serão custeados com retroativos a janeiro, mas como é que sabemos o que é que vai ser aprovado? E as associações não têm dinheiro para continuar a adiantar”, afirmou a responsável, que critica o hiato do processo.
A Casa do Brasil “não atende só brasileiros, mas muitas pessoas do leste asiático”, que têm “procurado cada vez os serviços da associação”, também porque “as respostas estão a diminuir noutros locais”.
Para Cyntia de Paula, há uma “tentativa de estatização” da resposta aos imigrantes por parte da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que assumiu as funções do extinto Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
Por isso, o aumento da burocracia e os atrasos nos concursos contribuem para a “fragilização das associações” que “dão uma resposta integrada” aos problemas dos imigrantes na sua relação com o Estado.
O Centro Padre Alves Correia (Cepac) ainda não diminuiu os recursos porque tem outras fontes de financiamento, explicou à Lusa a sua diretora-executiva, Ana Mansoa, que critica o atraso em todo este processo.
“Temos cada vez mais imigrantes a viver em condições infra-humanas” e “assistimos a esta situação de subfinanciamento crónico” para quem trabalha na área.
Os atrasos das verbas são recorrentes. No caso do Cepac, a última tranche pagou as despesas de abril de 2022 e tem de ser a associação a adiantar verbas para salários e despesas.
“É um esforço financeiro descomunal e injusto que se exige às organizações tão pequenas” e que “só estão no terreno porque estão verdadeiramente preocupadas com a situação dos imigrantes em Portugal”, lamentou.
Em resposta, o Ministério dos Assuntos Parlamentares alega que “não existe hiato entre períodos de programação, na medida em que os avisos já abertos pela nova autoridade de gestão do FAMI 2030 preveem que as despesas possam retroagir”, ou seja, as candidaturas aprovadas terão o pagamento das verbas referentes ao atual mês de janeiro.
O plano FAMI2030 “assegura a abertura progressiva dos avisos para a apresentação de candidaturas, procurando conciliar os prazos com a prorrogação do período de execução e de elegibilidade das despesas” e “evitar diversos constrangimentos de financiamento na transição entre os períodos de programação 2014-2020 e 2021-2027, quer seja em sobreposição quer seja em hiato de tempo de execução”, refere a tutela.
A data-limite para a resposta às candidaturas é 12 de março de 2024, embora a tutela admita que os “prazos constantes dos avisos são indicativos”.
No que respeita ao intervalo de pagamentos, se o pagamento do adiantamento ocorrer em março, as entidades poderão submeter logo de imediato o primeiro pedido de reembolso (correspondente aos primeiros 3 ou 4 meses do ano de 2024), ficando assim com o montante de adiantamento disponível para meses futuros. Neste contexto, importa que as entidades com candidaturas aprovadas assegurem a submissão de pedidos de reembolso regularmente.
Em paralelo, foi solicitado “às entidades com interesse em instalar um AIMA Spot que manifestassem, de forma voluntária, essa intenção, considerando também o trabalho de apoio nos processos de acolhimento e integração de migrantes que já desenvolviam” e os primeiros equipamentos deste tipo “deverão ser instalados ainda durante este trimestre, estando o seu número futuro dependente da adesão das entidades parceiras”, acrescentou ainda o Ministério.
