A coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI) que fez a avaliação da solução aeroportuária de Lisboa disse esta quarta-feira que os promotores do aeroporto em Santarém estão a alterar o projeto, mas lembrou que algumas condicionantes não podem ser mudadas.

“A questão da inviabilidade de Santarém, como está no relatório [da Comissão Técnica Independente], deve-se a uma restrição, que foi identificada pela NAV [empresa que assegura o controlo de tráfego aéreo em Portugal], de 24 movimentos por hora, devido à navegação aérea. E isso não é viável para um aeroporto internacional que seja alternativo à Portela. É viável para um aeroporto complementar à Portela, não é viável para um aeroporto internacional. Foi por isso que nós dissemos que não era viável”, disse Maria do Rosário Partidário.

Contudo, acrescentou, se essa restrição desaparecer, “se houver uma reorientação das pistas, uma negociação”, seria possível voltar a olhar para Santarém.

“Não sei qual possa ser a solução, não me cabe a mim encontrar uma solução, se houver uma alteração de situação, e eu sei que Santarém está a trabalhar nisso, aquilo que eu disse é que voltávamos a olhar para Santarém para ver quais são as condições que eles apresentam”, acrescentou.

Segundo Maria do Rosário Partidário, que falava os jornalistas durante uma sessão de esclarecimento sobre as “Opções Estratégicas Aeroportuárias para a Região de Lisboa”, promovida pela Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), no cineteatro São João, em Palmela, no distrito de Setúbal, à Comissão Técnica Independente resta aguardar por eventuais alterações que sejam propostas para a solução aeroportuária de Santarém.

“Espero, talvez, que até dia 26, que Santarém nos anime com uma solução que possa resolver pelo menos esse aspeto. Não vai, naturalmente, colocar Santarém mais perto de Lisboa, isso não vai, mas, pelo menos em relação à limitação do espaço aéreo, estamos na expectativa”, acrescentou.

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e ex-presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, elogiou o trabalho efetuado pela Comissão Técnica Independente e considerou que a opção do Montijo era uma má solução para a região e para o país que, além do mais, iria afetar a qualidade de vida de muitas dezenas de milhares de pessoas que residem em diversos concelhos da Península de Setúbal, nos cones de descolagem e de aterragem daquele que seria o futuro aeroporto complementar do Montijo, mas que foi uma das opções consideradas inviáveis pela Comissão Técnica Independente.

“A Base Aérea do Montijo seria algo impensável porque não é uma solução de futuro. E é impensável porque não resolvia nenhuma das necessidades de desenvolvimento e do novo aeroporto que é preciso. É impensável porque nós não podemos permitir – e estiveram muito bem os autarcas, a população e os movimentos cívicos contra esta opção -, porque, além do mais, o custo de fazer uma nova base aérea para substituir aquela – e isso não nos foi dito -, é um custo quase tão elevado como o custo de construir as pistas [no Montijo]”, disse.

Alfredo Monteiro considerou ainda que, “mesmo a questão do investimento [num futuro aeroporto complementar no Montijo] é falaciosa”, lembrando que, de acordo com o estudo realizado pela CTI, o custo real seria muito superior aos valores estimados pela ANA/VINCI.

Na sessão de esclarecimento o representante da Plataforma Cívica BA6 no Montijo Não, movimento que luta desde junho de 2018 contra a construção do futuro aeroporto na Base Aérea do Montijo, advertiu que “o contrato de concessão à ANA/VINCI é um nó górdio que condiciona todo o tipo de decisões”.

“O contrato de concessão [dos aeroportos portugueses à multinacional francesa ANA/VINCI], na nossa ótica, foi escrito de propósito para não se construir o novo Aeroporto Internacional de Lisboa, o HUB Intercontinental que Portugal anseia e de que precisa. Aquilo não é uma falha, foi escrito assim propositadamente”, disse José Encarnação.

“Para quem tem menos nota do quadro da cronologia, o aeroporto complementar no Montijo era para ser inaugurado entre 2017 e 2018. Estamos em 2024 e não há aeroporto. Mas, não há aeroporto, não pelos méritos ou deméritos da situação, foi porque […] os cidadãos lutaram e contribuíram [para impedir a construção do novo aeroporto no Montijo]”, frisou José Encarnação.

O estudo realizado pela Comissão Técnica Independente classificou a construção do futuro aeroporto de Lisboa no campo de Tiro de Alcochete, numa fase inicial numa solução dual com o Aeroporto Humberto Delgado como a melhor opção para a nova infraestrutura aeroportuária, mas a decisão final será da responsabilidade do próximo Governo.