A Federação Académica do Porto (FAP) alertou, esta quinta-feira, que apenas 3% das 18 mil camas previstas no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior estão concluídas, demonstrando estar “extremamente preocupada” com atrasos na execução.

“Até ao momento, apenas 3% das 18 mil camas prometidas em 2018 estão concluídas e somente três mil estão com a empreitada em curso”, avançou a FAP à Lusa através de um comunicado intitulado “Crise do alojamento estudantil”.

Segundo o presidente da FAP, Francisco Fernandes, o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) foi entretanto integrado nas intervenções a financiar pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e terá de estar concluído em 2026″.

Contudo, os atrasos “crónicos” estão a colocar em alerta os estudantes que veem a situação com “extrema preocupação”. “Num ano, a FAP ergueu uma residência com 40 camas, em seis anos o Estado Central construiu apenas 400. O país vive uma crise habitacional gravíssima. O alojamento estudantil é o principal entrave à frequência do Ensino Superior. O PNAES está atrasadíssimo e, a este ritmo, não será cumprido. Se nada for feito, voltaremos a ter anos e anos com estudantes colocados, mas desalojados”, alerta Francisco Fernandes.

Construir camas é essencial para a igualdade de oportunidades, defende o dirigente estudantil. “Até 2028 temos de atingir as 50 mil camas em residências públicas”, apelou Francisco Fernandes, recordando que, em 2018, aquando da apresentação do PNAES, o preço médio de um quarto no Porto rondava os 306 euros, tendo aumentado “34% desde então” e situando-se, segundo dados do Observatório para o Alojamento Estudantil, nos 410 euros.

Para acelerar as conclusão da existência de mais camas para os estudantes, a FAP exige um “reforço das verbas destinadas ao PNAES” e sugere que se crie uma “linha de financiamento para antecipação parcial de reembolsos a entidades promotoras sem capacidade orçamental para executar os investimentos aprovados”.

A FAP defende também a implementação de um programa de apoio ao alojamento para estudantes deslocados, não bolseiros, inseridos em agregados familiares com taxas de esforço com habitação superiores a 35%.

A FAP explica que esse apoio deveria servir para subvencionar “50% do valor de renda, até ao limite do complemento de alojamento definido no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo”.

A residência universitária localizada na Rua da Banharia, no centro histórico do Porto, gerida pela FAP abriu portas em setembro com 40 camas disponíveis, cozinha, espaços de lazer, de ginásio, de estudo individual e de ‘coworking’.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) indicou que o ponto de situação do PNAES atualmente é que “quase 60% das camas” já se encontram ou “concluídas”, ou “em construção”, ou em “em adjudicação de empreitada ou licenciamento” e que foram “ultrapassaram todas as fases administrativas exigidas no processo de construção”, cumprindo as exigências legais de transparência de dinheiros públicos.

“Em termos globais, o cronograma de execução está de acordo com o negociado com a Comissão Europeia”, acrescenta o MCTES.

Nos dados do cronograma de execução a que a Lusa teve hoje acesso pode ler-se que há um total de “131 projetos em curso” para oferecer “18.143 camas” aos estudantes do ensino superior em Portugal, sendo que desse total há, ao dia de hoje, sete projetos concluídos o que equivale a “3,39% das camas (615 camas)”. Há 16 empreitadas em curso que representam 10,34% do total das 18.143 camas (1.876 camas).

Em fase de adjudicação da empreitada estão “41 projetos”, o que equivale a 36,56% das camas (6.634 camas), depois estão em licenciamento “11 projetos (1.396 camas)”.

Em fase de projeto (arquitetura, especialidades, revisão de projeto, projeto de execução) estão 45 projetos, o que equivale a 32,83% (5.956 camas), do total das camas previstas no PNAES.

Por fim há 11 projetos na fase de trabalhos preparatórios (6), adjudicação de equipa projetista (4) e em fase de contratualização de financiamento (1).

Na página oficial do PNAES é indicado que, com uma dotação inicial de 375 milhões de euros, no âmbito do PRR, foram contratualizados 119 projetos para reforçar o alojamento estudantil representando 15.800 camas. Com o número de projetos aprovados a ultrapassar a dotação, o Governo reforçou o PNAES com mais 72 milhões de euros do PRR que permitiram contratualizar todos os projetos num total de camas intervencionadas superior a 18 mil, traduzindo-se num investimento total de 447 milhões de euros em 53 concelhos.