O presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, o vice-presidente, o vereador do Desporto e o ex-chefe de gabinete, atual deputado do PS, António Pedro Faria, estão a ser investigados por alegados crimes de prevaricação.
Segundo documentação à qual a Lusa teve acesso, o chefe do executivo e os dois vereadores foram constituídos arguidos, enquanto que ao deputado foi no dia 24 de janeiro levantada a imunidade parlamentar pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, a pedido do Ministério Público, apresentado em novembro de 2023, para a sua constituição como arguido.
Neste inquérito da Procuradoria da República da Comarca do Porto Este são ainda arguidos nesta fase processual a companheira de Nuno Fonseca e um irmão do vereador Joel Costa.
Os factos em investigação terão ocorrido entre 2018 e 2020, período durante o qual António Faria, como chefe de gabinete, participou em cinco procedimentos de adjudicação por ajuste direto de serviços de refeições a duas empresas, uma das quais, segundo a investigação, então gerida pelo presidente da câmara e pela companheira, e outra detida por um irmão do vereador Joel Costa.
Quatro desses procedimentos autárquicos foram despachados pelo vice-presidente da câmara, Fernando Fernandes, e o quinto pelo presidente, Nuno Fonseca.
Nestes cinco procedimentos, António Pedro Faria está indiciado por cinco crimes de prevaricação, na forma consumada.
De acordo com direito penal português, constitui crime de prevaricação a situação em que um titular de cargo político, contra o direito, conduzir ou decidir um processo em que intervém, no âmbito das suas funções, com o objetivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém. A pena prevista é a de prisão, de dois a oito anos.
A Lusa questionou a Câmara de Felgueiras e o seu presidente sobre este caso, mas não obteve resposta.
O ex-chefe de gabinete de Nuno Fonseca, que abandonou aquelas funções na sequência da sua eleição para deputado pelo PS nas eleições legislativas de 2022, assumiu numa declaração por escrito enviada à Lusa conhecer os factos indicados pelo tribunal à Comissão de Transparência, acrescentando que nunca foi ouvido pelas autoridades judiciárias.
“Nesta altura, enquanto não for notificado, nem for efetivamente ouvido, não quero obviamente pronunciar-me sobre o caso”, acrescentou.
Manifestou também vontade de assumir funções como deputado na Assembleia da República, se for eleito nas eleições legislativas de 10 de março.
“Sou candidato nas listas do Partido Socialista do Porto e entendo ter todas as condições para me manter na lista da qual faço parte em 19.º lugar. Caso seja eleito, assumirei o lugar, pois, tal como disse, ainda não fui notificado e mesmo sendo irei provar a minha inocência”, acentuou.
O presidente da Câmara de Felgueiras cumpre o seu segundo mandato, depois de ter sido eleito pela coligação Livre/PS pela primeira vez nas autárquicas de 2017.
