O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, manifestou-se esta segunda-feira “profundamente preocupado” com uma potencial operação do exército israelita em Rafah, sul da Faixa de Gaza, advertindo que “aqueles que violam a lei serão responsabilizados”.

“Estou profundamente preocupado com os relatos de bombardeamentos e de uma potencial incursão terrestre das forças israelitas em Rafah”, escreveu esta segunda-feira o responsável do tribunal das Nações Unidas, na rede social X (antigo Twitter).

Khan recordou que o gabinete que lidera “tem em curso uma investigação ativa sobre a situação no Estado da Palestina”, que está a ser “levada por diante com a máxima urgência“, com o objetivo de “levar a tribunal os responsáveis pelos crimes previstos no Estatuto de Roma” — que estabeleceu o TPI, com jurisdição para processar indivíduos que cometem genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

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O procurador considerou que, apesar das advertências, Israel não mudou o rumo na resposta aos atentados do movimento islamita palestiniano Hamas de 7 de outubro passado.

“Todas as guerras têm regras e as leis aplicáveis aos conflitos armados não podem ser interpretadas de modo a torná-las vazias ou desprovidas de significado. Esta tem sido a minha mensagem constante, inclusive a partir de Ramallah [Cisjordânia], no ano passado. Desde essa altura, não vi qualquer mudança percetível na conduta de Israel”, acrescentou o responsável.

Karim Khan deixou um aviso “a todos os envolvidos”.

“O meu gabinete está a investigar ativamente todos os crimes alegadamente cometidos. Aqueles que violam a lei serão responsabilizados“, sublinhou.

“Como tenho sublinhado repetidamente, aqueles que não cumprem a lei não devem queixar-se mais tarde, quando o meu gabinete atua em conformidade com o seu mandato”, avisou ainda.

Na sua mensagem, instou ainda à “libertação imediata” dos cerca de 130 reféns que ainda permanecem cativos em Gaza.

“Este é também um importante objetivo das nossas investigações”, salientou.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, anunciou na sexta-feira que ordenou ao Exército que iniciasse os preparativos para evacuar Rafah, na fronteira com o Egito, considerado o último refúgio para palestinianos deslocados no enclave e que é a principal porta de entrada da ajuda humanitária na região.

Esta operação tem sido condenada por vários dirigentes mundiais e organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas e União Europeia, que alertam para a necessidade de proteger os civis.

O conflito em curso entre Israel e o Hamas, que desde 2007 governa na Faixa de Gaza, foi desencadeado pelo ataque do movimento islamita em território israelita em 7 de outubro.

Nesse dia, 1.139 pessoas foram mortas, na sua maioria civis mas também perto de 400 militares, segundo os últimos números oficiais israelitas. Cerca de 240 civis e militares foram sequestrados.

Em retaliação, Israel, que prometeu destruir o movimento islamita palestiniano, bombardeia desde então a Faixa de Gaza, onde, segundo o governo local liderado pelo Hamas, já foram mortas pelo menos 29.000 pessoas — na maioria mulheres, crianças e adolescentes — e feridas mais de 67.000, também maioritariamente civis.

As agências da ONU indicam ainda que 156 funcionários foram mortos em Gaza desde 7 de outubro.

A ofensiva israelita também tem destruído a maioria das infraestruturas de Gaza e perto de dois milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas, a quase totalidade dos 2,3 milhões de habitantes do enclave.

A população da Faixa de Gaza também se confronta com uma crise humanitária sem precedentes, devido ao colapso dos hospitais, o surto de epidemias e escassez de água potável, alimentos, medicamentos e eletricidade.