O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra três antigos administradores da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), empresa pública açoriana entretanto extinta, por peculato, abuso de poder e falsificação de documentos.
Segundo nota divulgada esta quarta-feira no site na Internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o Ministério Público deduziu acusação contra sete arguidos, incluindo uma pessoa coletiva, imputando-lhes a prática de crimes de falsificação de documentos, peculato e abuso de poder.
Um dos arguidos exercia o cargo de presidente do conselho de administração da SPRHI e os outros dois eram vogais da administração, “tendo sido designados pelo único acionista, a Região Autónoma dos Açores”, segundo a nota.
A SPRHI foi criada em 2003 com o objetivo de apoiar a reconstrução nas ilhas do Faial e do Pico na sequência do sismo de 1998, mas a empresa pública foi extinta em 2019 e alvo de buscas pela Polícia Judiciária.
Os factos remontam a 2017 e, de acordo com a acusação, os arguidos terão executado um “plano previamente delineado, violando os deveres inerentes aos cargos que ocupavam e funções que desempenhavam”.
“Fizeram constar de dois contratos factos que sabiam ter relevo jurídico e que não correspondiam à verdade, usando tais contratos como fundamento para, em violação do procedimento legalmente imposto, fazer integrar no ‘quadro’ da SPRHI outros dois arguidos, enquanto trabalhadores”, é referido.
Ainda de acordo com a acusação, “um dos arguidos motivou outro a fazer sua uma quantia em dinheiro que pertencia à SPRHI e a que só este tinha acesso por força das respetivas funções nesta sociedade e, seguidamente, quando lhe fosse entregue, fazer sua a mesma quantia, bem sabendo que não lhe pertencia e que a ela só conseguia aceder por causa daquele cargo”.
Os arguidos terão ainda violado as regras da contratação pública no que se refere às obras realizadas pela sociedade arguida.
Além disso, três dos arguidos “agiram ainda com o intuito de favorecer o então presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo”, na Terceira, “proporcionando-lhe, através da célere limpeza dos terrenos”, a “possibilidade de obtenção de proventos políticos nas eleições que se avizinhavam”.
A acusação aponta ainda que o presidente da SPRHI “contratou o pai da companheira para prestar serviços para a sociedade”, alegadamente violando as regras de contratação pública.
Dois dos arguidos são ainda acusados de “fabricaram documentos falsos” com “o propósito de ocultar as diversas contratações”.
A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do Departmento de Investigação e Ação Penal dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária (PJ).
