A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa quer alterar o Plano de Pormenor do Parque Mayer (PPPM), em vigor há 12 anos, propondo o reforço da abertura deste espaço à cidade, “maior flexibilidade de usos” e proteção do Jardim Botânico.

“Abrir o Parque Mayer à cidade, melhorando os acessos, estabelecendo novos fluxos e dinâmicas que catalisem e facilitem o usufruto do espaço e melhorando cumulativamente as condições de segurança”, lê-se na proposta a que a Lusa teve acesso.

Da autoria da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), esta proposta consta da ordem de trabalhos da próxima reunião pública de Câmara de Lisboa, que estava agendada para esta quarta-feira, mas que foi adiada para 8 de maio, indicou fonte oficial da autarquia.

“Decorridos 12 anos sobre a entrada em vigor do PPPM, constata-se que, na área do Parque Mayer, que integra a Unidade de Execução II, não foram alcançados os objetivos e executadas as ações previstas, permanecendo este território como um espaço degradado e descaracterizado, a necessitar de uma intervenção integrada que vá ao encontro das orientações e estratégias definidas para a cidade”, afirma a vereadora do Urbanismo na proposta.

O PPPM tinha como fundamento a necessidade de “organizar, caracterizar e articular com a cidade três grandes zonas de uso público” e relacioná-las com as áreas envolventes, prevendo a criação de um “espaço-vivo” de animação cultural, complementado por uma multiplicidade de valências, que se estendem às zonas adjacentes do recinto do Parque Mayer, nomeadamente através de novos percursos urbanos.

De acordo com a vereadora Joana Almeida, a falta de concretização das ações previstas no PPPM para a área do recinto do Parque Mayer tem a ver com a “inadequação das soluções propostas à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais, que tornam o modelo urbano consagrado no plano desajustado à evolução das perspetivas de desenvolvimento atuais“.

Além de sugerir o reforço da abertura do Parque Mayer à cidade, a proposta de alteração do PPPM pretende implementar um conjunto de infraestruturas culturais, indo ao encontro do programa definido pelo pelouro da Cultura.

Com esta proposta, a autarquia lisboeta pretende “introduzir uma maior flexibilidade de usos, nomeadamente através da possibilidade de complementar o projeto cultural com outros usos” e consolidar as medidas de proteção do Jardim Botânico de Lisboa, classificado como monumento nacional, para evitar que as ações do plano interfiram com os muros existentes ou provoquem variações das condições edafoclimáticas e dos lençóis freáticos deste espaço verde, que venham a pôr em causa as espécies vegetais existentes.

Outra das alterações propostas é para conciliar os conceitos e critérios do PPPM com o Plano Diretor Municipal, nomeadamente ao nível das questões de sustentabilidade, “prevendo-se o aumento das superfícies verdes das coberturas e a diminuição da área de estacionamento em cave (de modo a minimizar a interferência da edificabilidade com os fluxos de águas subterrâneas)”, refere o documento subscrito pela vereadora do Urbanismo.

Neste âmbito, propõe a abertura de “um período de participação preventiva de 15 dias úteis”, para que os munícipes possam pronunciar-se e apresentar sugestões sobre a alteração do PPPM.

Situado junto à Avenida da Liberdade, do lado ocidental, entre a Rua do Salitre e a Praça da Alegria, o Parque Mayer foi inaugurado em 15 de junho de 1922, sendo considerado um espaço icónico da cidade de Lisboa, intrinsecamente associado ao teatro de revista.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) —  que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta — , três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.