O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, disse esta quarta-feira que reivindicou maior celeridade no processo de descontaminação de solos e aquíferos da ilha Terceira, mas admitiu que houve “algum avanço” nos últimos três anos.
“Manifestámos que não estamos satisfeitos com a celeridade com que está a decorrer o processo”, afirmou, alegando que houve “algum avanço, em 2023, nos trabalhos que começaram de remoção de solos contaminados, mas depois foram interrompidos”.
Artur Lima falava, em declarações à Lusa, sobre a 51.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos, em que participou, na terça-feira, em Washington, nos Estados Unidos da América.
Em causa está a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira, provocada pelo armazenamento e manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes.
Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação foi confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.
Segundo o governante do executivo PSD/CDS/PPM, os norte-americanos garantiram que vão retomar em 2024 os trabalhos de descontaminação em dois locais identificados.
“Já inertizaram um pipeline [gasoduto] e irão inertizar outro que foi descoberto, para evitar que continue a derramar e depois removerem toda a quantidade de solo contaminado. São pequenos passos que se vão dando, mas que nos deixam satisfeitos com o progresso”, adiantou.
Artur Lima vincou que “desde há três anos [quando o Governo Regional PSD/CDS/PPM tomou posse] foram dando passos significativos na descontaminação”, na ilha Terceira.
O governante disse que os norte-americanos aceitaram realizar um estudo sobre o impacto da contaminação do fluxo das águas e “estão a tomar medidas de mitigação e de remediação dos solos”.
“Temos dado passos muito positivos. Não tem havido regressão na questão da descontaminação. Pode ter havido atrasos, isso sim, concedo, mas há uma abertura dos norte-americanos para o problema, há uma abertura da parte da República para o problema e há obviamente a insistência do Governo dos Açores nessa matéria”, frisou.
“São processos morosos. Não se faz de um ano para o outro e esteve parado durante anos”, insistiu.
Em matéria laboral, além de um aumento geral de 4,7% nos vencimentos de todos os trabalhadores da base das Lajes, que o vice-presidente do executivo já tinha revelado, foi encontrada uma solução para a compressão da tabela salarial.
“Entre cada escalão será aplicada uma percentagem, que pode ir até 3,6%, para que não haja compressão das tabelas e, por exemplo, um trabalhador que entre agora não fique a ganhar tanto ou, até às vezes mais, do que um trabalhador que já estava a trabalhar há nove ou 10 anos”, explicou.
Há vários anos que um dos sindicatos que representa os trabalhadores portugueses na base das Lajes alerta para o facto de existirem pessoas com vencimentos abaixo do salário mínimo regional.
Há trabalhadores na base das Lajes com salário inferior ao salário mínimo, denuncia sindicato
Artur Lima garantiu que, com o acordo agora alcançado, o problema “fica resolvido por dois ou três anos” e, se a situação se repetir, há o “compromisso de voltar às negociações”.
“Foi alcançado um acordo de princípio, que será formalizado nas próximas semanas, que prevê que nenhum trabalhador ganhe abaixo do salário mínimo regional. E prevê incrementos acima do salário mínimo regional, de acordo com a posição na tabela salarial, respeitando a antiguidade”, salientou.
As tabelas remuneratórias na base das Lajes são atualizadas em julho e o salário mínimo em Portugal é revisto em janeiro.
O vice-presidente do executivo açoriano garantiu que “nenhum trabalhador, durante o ano de 2024, receberá menos, em todos os meses, do que o salário mínimo regional”, porque o aumento terá efeitos retroativos a janeiro.
