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O presidente da associação Solidariedade Imigrante acusou esta segunda-feira o Governo de traição ao aprovar o Plano de Ação para as Migrações e garantiu que irá lutar para que não entre em vigor.
“Penso que este plano da imigração deste Governo foi uma traição ao espírito solidário e humanista do povo português”, criticou Timóteo Macedo.
O Governo apresentou esta segunda-feira o Plano de Ação para as Migrações, que, entre as 41 medidas previstas, inclui o fim do chamado procedimento de manifestações de interesse, que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência.
As 41 medidas do pacto para as migrações anunciadas pelo Governo
A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.
A revogação dos artigos 88 e 89 da Lei de Estrangeiros, que permitiam a legalização em Portugal de turistas estrangeiros, será seguida de uma “revisão da lei [geral] em sede parlamentar” nos próximos meses.
Para Timóteo Macedo, “é inadmissível” que se acabe com este regime, negando que fosse excecional, como refere o Governo, e apontando que “é ordinário”, decorrente da lei da imigração.
“Isto estava a decorrer com normalidade, com todas as normalidades, portanto, não faz sentido acabar com as manifestações de interesse, da iniciativa do cidadão estrangeiro, que se dirige ao Estado português de boa-fé”, defendeu.
Para o responsável, trata-se de uma “traição àquilo que estava a ser feito” e uma “traição à luta dos imigrantes”, que “lutaram muito” para que houvesse um processo de regularização.
“Este plano é um desastre, um recuo enorme”, classificou.
Em relação à rede consular, apontou que há falta de condições e falta de recursos humanos, que levaram as embaixadas a contratar “empresas de trabalho temporário” para fazer trabalho consular.
Sublinhou que Portugal precisa e vai continuar a precisar de “muito mais imigrantes” e alertou que estas alterações à lei vão ser “um alimento às máfias sem precedentes”, sobretudo as máfias de “colarinho branco”, vaticinando que “muitos contratos vão ser feitos sem [os imigrantes] estarem presentes”.
Timóteo Macedo lembrou que já no passado outros governos tentaram implementar um regime de entrada por quotas, que terá sido inclusivamente rejeitado por um “antigo diretor nacional do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] “, que “veio a público dizer que não funciona contratar pessoas que não conhecem de lado nenhum, que não sabem se são competentes na profissão”.
O presidente da Solidariedade Imigrante entende, por isso, que este novo regime vai alimentar as redes de tráfico de seres humanos e vai contribuir para aumentar os casos de exploração escrava.
Admitiu, por outro lado, a sua deceção, afirmando que pensava que o plano de ação “viria resolver essencialmente as pendências, que não são 400 mil, são muito mais”.
Defendeu que é preciso resolver as condições de funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sobretudo ao nível dos recursos humanos, material informático e organização.
Disse ainda que os “imigrantes vão ficar dececionados” e que a associação estará atenta, deixando a garantia de que a Solidariedade Imigrante irá lutar pela não implementação da nova legislação.
