O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), recusou esta quinta-feira pronunciar-se sobre a situação da diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico, Luísa Aparício, acusada de corrupção passiva, defendendo que “alguém que é um funcionário tem de ser protegido”.
“Eu sou um responsável político e isso é muito importante que fique claro, porque alguém que é um funcionário tem de ser protegido“, afirmou o autarca de Lisboa, sublinhando que enquanto presidente da câmara deu o exemplo quando, recentemente, pediu a suspensão de um vereador acusado pelo Ministério Público (MP), Diogo Moura (CDS-PP).
Moedas diz que suspensão permitirá a Diogo Moura defender-se perante justiça
Carlos Moedas falava à margem do lançamento do programa de rastreio mamário no edifício dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito de um protocolo entre a autarquia e a Fundação Champalimaud, em que foi questionado, insistentemente, sobre a situação da diretora municipal do Departamento de Licenciamento Urbanístico, acusada pelo MP de um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação.
A acusação contra Luísa Aparício diz respeito ao período em que era diretora municipal de Urbanismo e Ambiente na Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, entre junho de 2015 e outubro de 2022, e insere-se na Operação Babel, que investiga a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude.
Em causa estão interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário, segundo o MP, que acusou 16 arguidos de dezenas de crimes económicos, através de vários projetos imobiliários para Vila Nova de Gaia.
Sobre a permanência de Luísa Aparício no cargo de diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico na Câmara de Lisboa, Carlos Moedas recusou pronunciar-se diretamente sobre a situação da funcionária municipal.
Eu penso que fui o único político, até agora, em Portugal, que dei o exemplo da responsabilidade política, e a responsabilidade política foi ter um vereador que foi acusado e, imediatamente, lhe pedir para suspender o mandato. Portanto, em termos de responsabilidade política, eu sou Presidente da câmara com responsabilidade política, com uma equipa de vereação política, e penso que em Portugal não houve outro Presidente da câmara ou outra entidade política que tivesse a rapidez que eu tive em imediatamente reagir. Não estamos a falar da administração pública, estamos a falar da responsabilidade política“, declarou o autarca do PSD.
Apesar de Luísa Aparício ter um cargo como funcionária do município, a sua promoção como diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico foi, segundo o PS na Câmara de Lisboa, proposta pela vereadora do Urbanismo e da Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos — PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Neste âmbito, o PS exigiu uma auditoria independente aos atos praticados pela diretora municipal do Departamento de Licenciamento Urbanístico e o BE apresentou um requerimento para saber se o Presidente da câmara mantém a confiança em Luísa Aparício.
Em resposta aos jornalistas, esta quinta-feira, Carlos Moedas insistiu que tem dado o exemplo em termos de responsabilidade política, considerando que tal ficou “completamente claro” quando pediu a suspensão do vereador Diogo Moura, após este ter sido acusado pelo MP de “dois crimes de fraude em eleições, agravados”, por ter alegadamente procurado manipular os votos de militantes em dois atos eleitorais internos do CDS-PP (2019 e 2021).
Essa é a responsabilidade dos políticos, é a responsabilidade política em relação àqueles que são eleitos políticos”, frisou.
Questionado se há dúvidas sobre a promoção de Luísa Aparício na Câmara de Lisboa, o autarca do PSD recusou responder.
“Não lhe faço mais nenhum comentário sobre isso, porque penso que nós hoje temos um sistema em que nós temos de ter as nossas responsabilidades e temos de olhar para aquilo que nós, como políticos, damos como exemplo e, portanto, o político tem de ter uma responsabilidade acima de tudo e acima dos outros e tem de liderar com o exemplo. Agora não sou eu como Presidente da câmara que estou a julgar uma pessoa que é funcionária da câmara”, salientou.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta — , três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
