O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Madeira apelou esta quarta-feira aos partidos para que evitem uma segunda crise política na região, defendendo que os trabalhadores, as famílias e as empresas necessitam que o Orçamento Regional seja aprovado.
“Nós saímos satisfeitos e queremos aproveitar este momento também para fazer um apelo, porque um sindicato é na verdade uma entidade própria, com natureza apartidária, a todas as forças políticas da nossa região […] que evitem uma segunda crise política”, afirmou o presidente do sindicato, Ricardo Gouveia, após uma audiência com o líder do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), no Funchal.
O dirigente sindical realçou que “os trabalhadores, as famílias, as empresas e o povo madeirense precisam de um orçamento”, acrescentando que, “mesmo que no âmbito da negociação política, outras forças partidárias não alcancem tudo aquilo que pretendem, haverá tempo para negociar e discutir“.
“Neste momento, a verba que estava canalizada para a administração publica é de cerca de 47 milhões de euros e visa a criação de carreiras específicas, a valorização de carreiras específicas no âmbito da administração pública regional e tudo isto não pode avançar enquanto não tivermos um orçamento”, reforçou.
O presidente do governo regional comprometeu-se a acolher algumas das reivindicações do sindicato, indicando que vai propor a atualização do subsídio de insularidade pago aos funcionários públicos da região e a eliminação de quotas no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
Mas, alertou, “estas medidas só poderão ser aprovadas e vão para a frente, como todas as outras, se o Programa de Governo for aprovado e o Orçamento aprovado”.
Questionado sobre a posição do Chega e do PS, que já anunciaram o voto contra o Programa de Governo, faltando o sentido de voto do JPP, Miguel Albuquerque respondeu que “cada um assume a sua responsabilidade”.
Se o JPP votar contra o orçamento, e tendo por base os votos contra já anunciados, o documento será chumbado.
O PSD venceu as regionais antecipadas, em 26 de maio, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta.
O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
O PSD firmou um acordo parlamentar com os centristas após as eleições, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta.
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O PS e o JPP anunciaram um acordo para retirar o PSD do poder (apesar de também não conseguirem uma maioria absoluta), mas Miguel Albuquerque voltou a ser indigitado como chefe do Governo Regional.
