Em declarações à agência Lusa, Miguel Castro disse que, apesar de o documento “não ser mau”, é discutido e votado em forma de moção de confiança, pelo que não dará essa confiança a “um governo que é liderado por Miguel Albuquerque”.
“Se Miguel Albuquerque se afastar, provavelmente cria-se logo aqui um cenário de estabilidade política, porque o Chega já garantiu a aprovação deste Programa do Governo e, obviamente, do Orçamento”, afirmou.
“Nós dissemos sempre isso ao longo da campanha: que o nosso problema não era com o PSD [enquanto] partido, que foi o partido mais votado, mas sim com a liderança de Miguel Albuquerque”, reforçou o presidente do Chega/Madeira.
O Programa do Governo da Madeira é discutido entre terça e quinta-feira no parlamento regional, correndo o risco de ser rejeitado se PS, JPP e Chega votarem contra, como anunciaram. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.
O chumbo fará com que o Governo Regional fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.
Em 29 de maio, antes de ser indigitado, Miguel Albuquerque afirmou que não iria ter “problemas” na aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional para este ano, perspetivando o apoio dos partidos que se dizem “antissocialistas”.
Também o representante da República para a região, Ireneu Barreto, quando decidiu indigitar Albuquerque, disse que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
Miguel Castro, depois de ter sido ouvido por Ireneu Barreto, não garantiu a aprovação do documento, remetendo, em declarações aos jornalistas, uma decisão para depois de analisá-lo.
Hoje, o líder regional do Chega notou que “em princípio”, como referiu Ireneu Barreto, “não é com certeza”. O seu partido, acrescentou, queria “ser uma solução e não um problema, e neste momento não é o Chega que é um problema, é Miguel Albuquerque”.
O partido entende que o social-democrata não tem condições para chefiar o executivo, uma vez que é arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira.
Caso o Programa do Governo seja reprovado, Miguel Castro espera que o representante da República chame os partidos e diga “que realmente Miguel Albuquerque não reuniu as condições e para apresentarem outra pessoa”.
No seu entender, o documento, apesar de contemplar medidas transversais a quase todas as forças políticas, revela “hipocrisia e um desespero por parte do governo” ao introduzir “medidas que diziam que eram inexequíveis na legislatura passada”, como o ‘ferry’ entre a Madeira e o continente.
Quanto ao gabinete de combate à corrupção, uma reivindicação do Chega, Miguel Castro considera que não deve ficar dependente da Inspeção Regional de Finanças, como pretende o PSD.
O PAN mostrou-se anteriormente disponível para votar a favor do Programa e do Orçamento Regional, recusando ser um elemento de instabilidade, enquanto a IL admitiu avaliar a gestão social-democrata “programa a programa, orçamento a orçamento, medida a medida”.
Mas, mesmo que o PAN e a IL votem favoravelmente o Programa, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP, o documento não reúne os votos suficientes para ser aprovado.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
