O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) criou um grupo de trabalho para avançar com propostas de alterações legislativas que travem a violação do segredo de justiça, “uma entropia” no sistema cujos autores “devem ser devidamente penalizados”.
Em comunicado esta terça-feira divulgado, o SMMP manifestou-se “preocupado com as fugas de informação em processos judiciais”, e “no âmbito dos seus deveres estatutários para a dignificação e credibilização do sistema judiciário” anunciou a criação de um “grupo de trabalho específico”.
O seu objeto será “refletir e avançar, junto do poder legislativo, com propostas que travem a violação do segredo de justiça e as subsequentes divulgações na praça pública, considerando que as mesmas são uma entropia no panorama judicial e que os seus autores devem ser devidamente penalizados”.
“Frisando que apesar da percentagem de casos conhecidos de violação do segredo de justiça representarem cerca de um por cento dos processos sujeitos a segredo de justiça e que são de difícil investigação, o SMMP, porém, não tem dúvidas de que este é um fenómeno que atinge o âmago da justiça e a perceção que os cidadãos têm dela“, lê-se no comunicado.
O sindicato afirma estar “focado em elaborar medidas necessárias à melhoria do sistema judiciário”, referindo que “oportunamente divulgará o resultado final do grupo de trabalho”, para “contribuir, com rigor e profundidade, na prevenção, combate e penalização da violação do segredo de justiça, que relembra, é crime”.
Recentemente a CNN divulgou o teor de escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa, no âmbito da Operação Influencer, mas não diretamente relacionadas com esse processo, revelando conversas com o então ministro das Infraestruturas João Galamba, nas quais se ouve o ex-chefe do executivo a ordenar a Galamba a demissão da ex-CEO da TAP, por motivos políticos.
Na sequência da divulgação destas escutas, o Ministério Público ordenou a abertura de um inquérito à fuga de informação.
Ministério Público abre inquérito a divulgação de escutas envolvendo António Costa
Em reação às escutas divulgadas, os subscritores do manifesto que pede uma reforma da Justiça e critica a atuação do Ministério Público, nomeadamente na Operação Influencer, que levou à queda do governo de António Costa, pediram em comunicado “explicações do Ministério Público e da sua hierarquia, designadamente da procuradora-geral da República”, Lucília Gago.
Para os subscritores deste manifesto, a divulgação das escutas “é mais um momento, entre outros, de violação das regras básicas do Estado de Direito Democrático, com envolvimento e participação de responsáveis dos setores da justiça e da comunicação social, que deviam estar na primeira linha da sua defesa”, criticando não apenas a divulgação, mas a sua transcrição e o facto de ter sido considerado que têm “relevância criminal para um processo-crime em curso”.
Pedro Nuno quer explicações da PGR sobre divulgação de escutas envolvendo Costa
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que a PGR deve prestar esclarecimentos sobre a “violação da lei” na divulgação das escutas, considerando insuficiente a abertura de um inquérito, e já hoje, o PAN pediu a audição de Lucília Gago no parlamento para “prestar contas” sobre o cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de justiça.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que as fugas ao segredo da justiça são “um dos pontos importantes” a ponderar numa reforma do setor, considerando que há um acordo em Portugal quanto à necessidade de repensar a justiça.
