Os moradores do bairro Penajoia, em Almada, pediram ajuda para que seja encontrada uma alternativa de alojamento face à possibilidade de despejo, mas o Câmara de alega que a situação é responsabilidade do IHRU.
O Penajoia é um bairro autoconstruído num terreno propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que cresceu durante a pandemia de Covid-19 para albergar “muitas famílias que ficaram sem quaisquer alternativas habitacionais”.
Atualmente, o bairro alberga cerca de 160 agregados, num total de 350 pessoas, entre as quais cerca de 60 crianças, seis bebés recém-nascidos, 17 adolescentes e mais de vinte pessoas idosas, doentes crónicos e mulheres grávidas, segundo um comunicado dos moradores e de associações e coletivos solidários.
Em 12 de junho, explicam, o IHRU informou os moradores do bairro, através de um edital afixado nas paredes, que pretende a partir do dia 10 de julho proceder à “remoção de construções, bens, produtos ou resíduos dos terrenos” dos quais é proprietário e onde se ergue o bairro.
O caso chegou à reunião da Assembleia Municipal de Almada na quinta-feira, tendo os moradores referido que têm tentado entrar em contacto com o IHRU sem sucesso.
“Construímos a nossa barraca por falta de opções. Estamos aqui hoje com um objetivo de pedir à câmara e ao IHRU apoio para o realojamento. Não queremos viver na rua com as crianças, nem queremos ver mais barracas construídas, mas por falta de opções construímos para poder sobreviver. Pergunto de que maneira vão assegurar que nenhuma família fica na rua sem ter para onde ir até 10 de julho”, disse Rosana aos deputados municipais e ao executivo camarário.
Segundo as associações e coletivos solidários com o Penajoia, “apesar dos inúmeros pedidos de esclarecimento e de diálogo iniciados pelos habitantes do Penajoia e pelos seus representantes jurídicos ao longo das últimas duas semanas, não se registou até o presente qualquer esclarecimento ou resposta da parte do IHRU”.
Por outro lado, adiantam, a Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, ativou o serviço de fiscalização para avançar com o levantamento dos fogos habitados, mas os moradores desconhecem esses dados, assim como o conteúdo das conversas entre as instituições, e querem ser envolvidos na discussão.
Em resposta às intervenções de vários moradores durante a Assembleia Municipal de Almada, a presidente do município, Inês de Medeiros (PS), disse que tomou boa nota dos pedidos, mas clarificou que este é um caso de construção ilegal num terreno que não é municipal.
“A câmara tem alertado o IHRU, iremos transmitir as vossas palavras, mas é bom que se perceba que aquilo é uma matéria exclusivamente da responsabilidade do Instituto Nacional para Reabilitação e Habitação Urbana”, disse.
Inês de Medeiros referiu ainda que alertou várias vezes a entidade para o que se estava a passar, sendo que a fiscalização do município surgiu até para o IHRU ter consciência da responsabilidade que tem perante os moradores.
Já a vereadora com o pelouro da Fiscalização Municipal, Francisca Parreira, acrescentou que o município está a acompanhar a questão e que notificou o instituto assim que começaram a surgir as primeiras construções.
“Quero dar nota que a primeira notificação enviada data de 15 de junho de 2023, a segunda de 15 de julho de 2023, a terceira de 30 de outubro, a quarta de 21 de novembro e a subsequentes em 2024. O que quer dizer que a Câmara Municipal manteve presença no território agindo e responsabilizando o IHRU para faça o que lhe cumpre. Ninguém ficará para trás, mas o IHRU tem de assumir a sua responsabilidade inteira”, frisou.
Para Inês de Medeiros, se o instituto tivesse agido a tempo e horas a situação não seria agora tão gravosa e tão angustiante para os moradores.
“O IHRU não só tem responsabilidades como proprietário, como tem responsabilidades até estatutariamente, uma vez que é essa também a sua missão enquanto entidade pública. A câmara ao nível da habitação está a fazer o seu trabalho, cada uma das entidades tem de assumir as suas responsabilidades, porque o problema da habitação é um problema maior e isto não se resolve dando parte ausente de um problema que está a acontecer. O proprietário do terreno devia ter agido de imediato, falando convosco desde o primeiro momento”, disse a presidente da Câmara Municipal de Almada.
Numa resposta à agência Lusa, o instituto explicou que a operação de remoção das construções decorrerá por várias semanas, “permitindo assim acomodar o ritmo dos trabalhos com as possibilidades de desocupação da zona pelas famílias”.
O IHRU acrescentou ainda que “as entidades com responsabilidades na matéria terão de assegurar a existência de solução habitacional para as famílias, caso estas demonstrem não ter efetivamente alternativa”, sem especificar a que entidades se refere.
