A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes foi ilibada pelo Conselho Superior do Ministério Público no processo disciplinar de que era alvo por ter escrito um artigo de opinião com duras críticas ao Ministério Público.

A notícia foi avançada pela CNN Portugal, que explica que o processo disciplinar foi arquivado depois de o direito à liberdade de expressão ter prevalecido sobre as três infrações de que Maria José Fernandes era acusada: violação dos deveres de reserva, correção e lealdade.

Em causa está um artigo de opinião publicado em 19 de novembro de 2023 no jornal Público, no qual Maria José Fernandes se pronunciava criticamente a pretexto do “caso que vem preenchendo os espaços da comunicação social” — ou seja, a Operação Influencer, que a procuradora nunca menciona explicitamente no texto.

Poucos dias antes, o primeiro-ministro, António Costa, tinha apresentado a demissão na sequência dos desenvolvimentos em torno da Operação Influencer, que envolveu buscas em vários gabinetes ministeriais, a descoberta de uma grande quantia em dinheiro no gabinete do chefe de gabinete de Costa e várias suspeitas de favorecimento nos casos do centro de dados de Sines e de projetos do lítio. Na altura, um comunicado da Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de um inquérito no Supremo Tribunal de Justiça visando o eventual envolvimento do próprio António Costa.

PGR abre averiguação especial à procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes

Perante as muitas acusações de que o Ministério Público teria precipitado a demissão do primeiro-ministro, Maria José Fernandes perguntou, no artigo no Público, “como foi possível acontecer tudo aquilo a que assistimos há duas semanas”.

“Como se chegou até à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro? Uma coisa é certa: ver um certo político populista de extrema-direita monopolizar a defesa da atuação do MP, dá muito que pensar! Outros haverá que resguardaram o regozijo da crise por entre dentes e aguardam a sua oportunidade num silêncio de marketing”, escreveu a procuradora.

Maria José Fernandes escreveu mesmo: “Acontece haver quem entenda a investigação criminal como uma extensão de poder sobre outros poderes, sobretudo os de natureza política. Daí que sejamos surpreendidos, de vez em quando, com buscas cuja utilidade e necessidade é nenhuma, pese embora quem as promove sempre se escude no argumento de opacidade.”

“Procuradores que não hesitem em meios de recolha de prova intrusivos, humilhantes, necessários ou não, são o top da competência”, escreveu ainda a procuradora, ao passo que “quem se opõe à estridência processual é rotulado protetor dos corruptos”.

O artigo causou grande polémica e levou mesmo a procuradora-geral da República, Lucília Gago, a determinar a abertura de um processo especial de averiguação.

Agora, de acordo com a CNN Portugal, o processo foi arquivado e a magistrada foi ilibada, uma vez que as opiniões expressas no artigo de opinião cabem na liberdade de expressão de Maria José Fernandes.