(Em atualização)
A Procuradoria-Geral da República determinou a instauração de um processo especial de averiguação à procuradora-geral adjunta, Maria José Fernandes, no âmbito de um artigo de opinião que assinou no jornal Público, intitulado “Ministério Público: como chegámos aqui?”. A notícia foi avançada pela SIC Notícias esta sexta-feira, 24 de novembro, e confirmada pelo Observador junto oficial da PGR.
“Na sequência da publicação do artigo em referência e de exposição remetida pelo diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal], a procuradora-geral da República determinou a instauração, nos termos do artigo 264.º do Estatuto do Ministério Público, de processo especial de averiguação, visando aferir da relevância disciplinar da conduta da subscritora daquele”, avançou a Procuradoria-Geral da República ao Observador, acrescentando que a “PGR deu conhecimento de tal instauração ao CSMP [Conselho Superior do Ministério Público] na sessão do plenário de 22 de novembro.”
Ouça aqui o Direto ao Assunto com Maria José Fernandes: “Muitos concordam comigo”
Maria José Fernandes sobre PGR alvo de processo: “Muitos concordam comigo”
Em declarações à Rádio Observador, Maria José Fernandes afirma que a procuradoria-geral “parece” querer fazer frente ao poder político. A adjunta não acusa os colegas de atuarem “para marcarem posição relativamente ao poder político” mas assume que, por vezes, as “atitudes processuais, as diligências que tomam” parecem propositadas, já que, com “políticos ou poderosos”, os comportamentos são “incompreensíveis”.
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A procuradora-geral adjunta ainda não foi formalmente notificada, o que considera natural, uma vez que “ainda é cedo”, mas garante que vai aguardar “serenamente” o desenrolar do processo, onde a pena máxima pode significar a sua demissão, e mostra-se preparada para “o que der e vier”.
Ainda ao Observador, a magistrada, que mantém as críticas que fez ao Ministério Público, defende que muitos dos seus colegas partilham a sua visão, “mas não o dizem”.
A 19 de novembro, Maria José Fernandes assinou o artigo de opinião que faz várias considerações sobre processos criminais concretos (como o caso de Tancos) e aborda, ainda que de forma indireta, diversas circunstâncias dos autos da Operação Influencer.
Ao que o Observador apurou, a remessa da participação disciplinar feita pelo procurador-geral adjunto Francisco Narciso, diretor do DCIAP, veio no seguimento de várias comunicações feitas por um número significativo de procuradores do DCIAP — que não aqueles que estão a titular os autos da Operação Influencer — que ficaram incomodados com as críticas públicas da sua colega Maria José Fernandes.
A averiguação especial disciplinar ordenada pela procuradora-geral Lucília Gago deverá ser titulada pelo procurador-geral adjunto Pinto Coelho, coordenador dos serviços de inspeção do Ministério Público (MP). Recorde-se que Maria José Fernandes está precisamente colocada nos serviços de inspeção do MP.
No final da averiguação especial, Pinto Coelho poderá propor à secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público o arquivamento ou a conversão em inquérito disciplinar formal contra a procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes.
