O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, considerou esta sexta-feira “um erro crucial” a nova unidade de consumo assistido ser móvel, defendendo uma infraestrutura a ficar sediada na zona do Cerco.
“Na nossa ótica, a segunda sala deveria ser amovível e deveria ser colocada no Cerco. A razão pela qual deveria ser amovível e não móvel é porque as salas móveis não permitem o consumo fumado. O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) entendeu que não tínhamos razão e que deveria ser móvel”, afirmou Rui Moreira, durante o Conselho Municipal de Segurança.
Para o autarca independente, a escolha de um modelo móvel é “um erro crucial”.
Interpelado pela representante da saúde no Conselho Municipal de Segurança, Delfina Antunes, sobre a necessidade de a Área Metropolitana do Porto (AMP) se envolver nesta matéria, Rui Moreira disse compreender porque é que outros municípios não avançam com modelos semelhantes.
“A relação que o Porto tem tido com o ICAD e o Ministério da Saúde desincentiva qualquer município. Temos uma experiência que considero lamentável nesta matéria”, acrescentou.
Dizendo concordar com a posição do autarca, Delfina Antunes assegurou que continuará a insistir com o ICAD para retomar “a visão que a autarquia tem para a instalação do novo equipamento” que, na sua perspetiva, faria também sentido instalar no Cerco ou em Ramalde.
Na segunda-feira, em reunião do executivo, Rui Moreira lamentou a falta de inscrição de verbas no Orçamento de Estado para avançar com a unidade móvel de consumo assistido.
“Cumprimos a nossa parte, mas o Ministério da Saúde esqueceu-se de inscrever as verbas no orçamento“, afirmou, esclarecendo que o processo de adjudicação já tinha sido concluído e que em breve o município terá “a carrinha parada”.
Na quarta-feira, o Jornal de Notícias avançava que o Governo já tinha aprovado a portaria de extensão que irá permitir o funcionamento da unidade móvel, desbloqueando “640 mil euros para a unidade funcionar até 2028”.
No início de abril, a Câmara do Porto anunciou que, no prazo de um a dois meses, seria disponibilizada uma unidade móvel para consumo assistido para dar resposta aos consumidores de substâncias injetáveis, mas não aos consumidores de substâncias fumadas.
Este projeto corresponde à disponibilidade manifestada pela autarquia em agosto de 2023, depois de terem sido selados os portões da Escola Preparatória do Cerco, espaço em ruínas que pertence ao Ministério da Educação e que estava a ser usado como local de consumo e tráfico de droga.
No final do ano passado, a gestão da sala de consumo vigiado no Porto foi adjudicada ao consórcio liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) pelo período de 24 meses, revelou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Com a atribuição da gestão ao consórcio, o programa de consumo vigiado deixou de ser um projeto-piloto e passou a ser uma resposta financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.
Instalada na ‘Viela dos Mortos’, a sala de consumo amovível começou a funcionar em 24 de agosto de 2022, cerca de dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado, resultante da cooperação entre o município, o SICAD, o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).
Com capacidade máxima para 15 utentes em simultâneo, a sala de consumo assistido do Porto funciona das 10h00 às 20h00, sete dias por semana.
