A Assembleia Municipal de Lisboa defendeu esta quinta-feira que qualquer intervenção na Avenida Almirante Reis tem de considerar “todo o meio envolvente”, com a câmara a concordar com “uma visão holística” e a revelar que recebeu mais de 2.500 contributos.
“Já tivemos 2.534 propostas e observações para incluir na proposta da Almirante Reis e tudo vai fazer parte daquilo que é nova visão para a avenida, nesta visão holística que aqui propõem e que a vossa recomendação assim sugere”, afirmou a vereadora das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), no âmbito da aprovação pela assembleia de um conjunto de 11 sugestões à câmara sobre a requalificação deste eixo central da cidade de Lisboa.
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Em representação da câmara na reunião plenária da assembleia, Filipa Roseta destacou o trabalho da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), no desenvolvimento do Projeto Integrado de Requalificação do Eixo da Almirante Reis, através de um processo de participação pública para, posteriormente, se elaborar o programa de intervenção e iniciar obra em 2025.
“Esta contribuição será mais uma”, apontou a autarca do PSD, referindo-se à recomendação da assembleia, que foi aprovada por unanimidade.
A recomendação foi elaborada pela Comissão de Mobilidade e Segurança da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apreciação da petição “Avenida Almirante Reis — Pela manutenção da ciclovia e um processo participado sobre o futuro” e da realização de uma audição pública sobre o tema.
“Sempre que equacionar qualquer intervenção na Avenida Almirante Reis, faça-o pensando-a como um todo, isto é, pensando-a como o eixo da Almirante Reis, que envolve a avenida e todo o meio envolvente, especialmente o conjunto das ruas, largos, praças e espaços públicos adjacentes”, é um dos 11 pontos da recomendação dirigida à câmara.
Outra das propostas da assembleia é que “a Avenida Almirante Reis, independentemente de ser hoje uma artéria que liga o aeroporto de Lisboa ao centro histórico da cidade, seja sempre vista, agora e no futuro, como um eixo fundamental de ligação do centro histórico da cidade à Alta de Lisboa”, defendendo que são necessárias intervenções nas áreas de mobilidade, urbanísticas, habitacionais, sociais e ambientais, “qualquer que seja o futuro do Aeroporto Humberto Delgado e dos terrenos em que se encontra instalado”.
A recomendação sugere ainda que as intervenções estruturais que forem realizadas sejam sempre precedidas de estudos e de processos de participação pública e que seja feita, e posteriormente remetida à assembleia, uma compilação dos estudos já efetuados para intervir nesta avenida, “acompanhados dos respetivos e relevantes dados quantitativos, incluindo os que permitam identificar e solucionar os problemas relativos à chamada micrologística”.
Os deputados pedem ainda à câmara que disponibilize à assembleia, “assim que possível”, o projeto de requalificação do Eixo da Avenida Almirante Reis, com os objetivos definidos para melhorar o ambiente urbano e as condições de segurança para as deslocações pedonais, cicláveis, de transportes públicos e de automóveis, bem como o relatório encomendado pela EMEL ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), em 2022, sobre a ciclovia, e ainda as conclusões respeitantes ao processo participativo, entretanto realizado.
Entres as propostas está também o cumprimento do Plano de Acessibilidade Pedonal, a promoção de campanhas cívicas de mobilidade sobre a forma como devem circular na rua — peões, automóveis, bicicletas e outros —, e o reforço da segurança de pessoas e bens no Eixo da Almirante Reis, em articulação com o Governo, através do “reforço de meios e do número de efetivos dirigidos a esta zona da cidade, por se ter constatado a perceção e verificado o aumento real do consumo e tráfico de droga e da criminalidade associada”.
A assembleia sugere também a reavaliação do dispositivo de Proteção Civil no Eixo da Almirante Reis, para prevenção de incêndios e outras eventuais catástrofes, mas também quanto ao acesso de meios de emergência aos hospitais existentes na zona envolvente, assim como o reforço de fiscalização rodoviária rápida e uma estratégia de estímulo e requalificação do comércio.
