Um grupo de associações e coletivos contesta a construção em curso de uma nova faixa no Itinerário Complementar (IC) 20, que liga Almada à Costa da Caparica, e sugere que venha a ser apenas usada para transportes públicos.

A denominada Via Rápida da Caparica, no distrito de Setúbal, vai passar a ter quatro faixas de trânsito em cada sentido, uma obra que começou em outubro de 2023 e que deverá terminar em maio de 2025.

Segundo a empresa AEBT – Autoestradas do Baixo Tejo (subconcessionária da Infraestruturas de Portugal responsável pela gestão de um conjunto de vias na margem sul do Tejo, entre as quais o IC20), a empreitada está a ser realizada para dar cumprimento a uma obrigação do contrato que prevê que, quando se atingisse um determinado limite de fluxo diário de circulação, teria de ser feito o aumento.

O IC20 regista um tráfego médio diário superior a 60 mil veículos.

As 14 associações e coletivos, que contestam a obra desde que foi anunciada, consideram desadequados os contratos que exigem o aumento das vias dedicadas ao automóvel “numa altura em que é urgente restringir o seu uso, solicitando que os contratos de concessão das Infraestruturas de Portugal sejam revistos, de modo a garantir que os constrangimentos rodoviários se resolvem através do investimento em alternativas de mobilidade sustentável, acessíveis a todos”.

A regra de aumento do número de faixas, sublinham, é comum a diversos contratos e “há muito que deveria ter sido revista pelo Estado”.

No caso do IC20, explicam, o alargamento não está previsto nos instrumentos de gestão territorial locais ou regionais, podendo estar em causa “possíveis situações de violação do Plano Diretor Municipal de Almada, dado haver conjuntos habitacionais a menos de 50 metros da plataforma da estrada e algumas edificações que vão ficar ainda mais perto deste eixo”.

“Os subscritores manifestam-se contra o alargamento do IC20, o qual nunca deveria ter sido iniciado, considerando esta despesa pública inútil (os engarrafamentos atuais não resultam da capacidade da via) e contraproducente”, referem, em comunicado.

O documento é assinado pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, Associação Natureza Portugal (ANP|WWF), Associação Último Recurso, Centro de Arqueologia de Almada, Centro de Vida Independente, Ecozoic – Associação de Jovens para o Ambiente e Direitos Humanos, Estrada Viva, Estuário Colectivo, GEOTA, Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, Quercus, The Future Design of Streets Association e ZERO.

Contudo, perante o adiantado estado da obra, as organizações admitem que prossiga, “desde que se produzam as alterações necessárias para que a nova via seja fisicamente segregada, dedicada exclusivamente à circulação de transporte público e com paragens que permitam servir as localidades limítrofes”, para que seja restringido o efeito de indução de tráfego.

No seu entendimento, um novo corredor BUS neste eixo que faça parte de uma rede de vias dedicadas da Área Metropolitana de Lisboa dará um “contributo inestimável para potenciar a criação de serviços de transporte público”.

Por outro lado, o grupo pede ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, à Infraestruturas de Portugal, à Auto-Estradas Baixo Tejo, à Câmara Municipal de Almada e à Agência Portuguesa do Ambiente que seja acelerado o investimento na expansão do Metro Sul do Tejo (MST) para a Costa da Caparica, tal como previsto no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML).