O julgamento da “Operação Vórtex” começa esta quinta-feira — e com uma confissão: o empresário Francisco Pessegueiro, acusado de 13 crimes, vai prestar declarações no arranque das sessões para confirmar as suspeitas de corrupção contra os ex-autarcas Joaquim Pinto Moreira e Miguel Reis, também acusados no processo, escreve o Correio da Manhã. O empresário garante ainda que era controlado pelos políticos, que lhe exigiam dinheiro, e não o contrário.
Num documento entregue ao Tribunal de Espinho pelos advogados de Francisco Pessegueiro (João Medeiros e Rui Costa Pereira, que se envolveram em vário processos mediáticos nos últimos anos, como a Operação Marques e o caso EDP) lê-se que os “factos descritos na acusação” do Ministério Público “correspondem de forma genérica à verdade”.
E ainda que “as alegadas contrapartidas prometidas a Joaquim Pinto Moreira e Miguel Reis foram solicitadas pelos próprios”, sendo que, “na verdade eram os decisores políticos que lhe solicitavam [a Francisco Pessegueiro] ou impunham as suas condições” e não o contrário, apesar de as escutas telefónicas aparentarem que era o empresário que controlava os ex-autarcas.
Segundo Francisco Pessegueiro, Joaquim Pinto Moreira pediu-lhe 50 mil euros “pelas ‘démarches’ a realizar por este autarca para efeitos de aprovação, enquanto empreendimentos de caráter estratégico, dos projetos urbanísticos para o Lar Hércules e 32 Nascente”.
Em relação a Miguel Reis — ex-autarca de Espinho que foi obrigado a renunciar ao cargo na sequência da sua detenção em janeiro de 2023, foi acusado de nove crimes e c0ntinua agora em prisão domiciliária — Pessegueiro garante que Reis lhe disse “que poderia intervir nos processos em questão, visando acelerar o processo de aprovação, tendo, a este respeito, insinuado que tal intervenção teria um custo associado no montante de 50 mil euros”. O ex-presidente da câmara, segundo Pessegueiro, pediu “um adiantamento” deste pagamento no valor de 5.000 euros (que apelidou de “taxas de urgência”).
As declarações de Francisco Pessegueiro fazem parte da contestação à acusação apresentada pelos seus advogados. Todos os arguidos têm de apresentar a sua versão sobre a acusação antes do início da primeira audiência de julgamento.
O que leva “alguém a mentir descaradamente”?
Contudo, os antigos autarcas negam a versão de Francisco Pessegueiro em requerimentos enviados aos autos. Inclusivamente, Miguel Reis, antigo presidente de Espinho, diz que a confissão do empresário é “falsa” e que foi “arrancada sob a promessa de libertação imediata”.
Criticando as declarações de Francisco Pessegueiro, a defesa do ex-autarca Miguel Reis diz desconhecer os motivos que levam “alguém a mentir descaradamente, afirmando que lhe entregou quantias em dinheiro ou a confessar nos autos factos que não ocorreram”.
“Apenas encontrando explicação na necessidade de autopromoção e alimentação de ego, vendendo e exibindo uma influência e poder que não se tem, ou na necessidade de obter quantias para vícios e gastos pessoais, atribuindo-lhe um destino falso”, escreveram os defensores, citados pelo Correio da Manhã.
Operação Vórtex. Empresário Francisco Pessegueiro deixa prisão domiciliária
Já Joaquim pinto Moreira considera que as afirmações de Francisco Pessegueiro são “totalmente falsas”, sendo “atentatória” da sua “dignidade” a acusação de ter recebido 50 mil euros deste empresário.
Ambos os visados nas declarações de Francisco Pessegueiro salientam a coincidência entre a primeira confissão do empresário e a alteração da medida de coação a que estava sujeito — passou de prisão preventiva para prisão domiciliária.
A Operação Vórtex conheceu a ‘luz do dia’ a 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
O caso envolve estes dois antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, mas não só. No total, o Ministério Público acusou oito arguidos individuais e cinco pessoas coletivas em julho de 2023. Só Miguel Reis e Pinto Moreira foram acusados de um total 14 crimes económico-financeiros.
Vórtex. Pinto Moreira acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada
