O sistema informático de inscrição nas escalas das defesas oficiosas da Ordem dos Advogados (OA) encontra-se em baixo desde segunda-feira, altura em que começou um protesto organizado pela OA sobre o valor de pagamento das oficiosas.
Esta informação foi confirmada à agência Lusa por João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da OA, que referiu que tem recebido mensagens de colegas que prestam apoio judiciário a queixarem-se de que o sistema de inscrição está em manutenção desde segunda-feira, data em que se iniciou o protesto da OA contra a não atualização dos honorários das defesas oficiosas.
João Massano esclareceu que o problema das escalas é da esfera de competências da bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, e que o CRL nada pode fazer nesse domínio.
O presidente do CRL considerou injusta a não atualização há cerca de 20 anos do valor de pagamento do apoio judiciário que é prestado aos cidadãos mais desfavorecidos e sem meios financeiros para contratar um advogado particular.
A agência Lusa já pediu um comentário à bastonária da OA sobre o facto de o sistema estar em manutenção, aguardando esclarecimentos sobre a situação, que está a causar indignação em alguns advogados que pretendem inscrever-se nas escalas e não conseguem fazê-lo porque o sistema continua em baixo.
Por outro lado, há também advogados oficiosos que já manifestaram nas redes sociais a sua indignação por haver colegas que não estão a aderir ao protesto, prejudicando a luta destes profissionais pela atualização dos honorários das defesas oficiosas.
A OA, segundo a bastonária, quer um acréscimo de 20 milhões no próximo Orçamento do Estado para as defesas oficiosas e “um sinal claro” do Governo de que a revisão da tabela “não é para continuar a protelar”, considerando um mau sinal que a próxima reunião negocial tenha ficado agendada para 9 de outubro, véspera da entrega do orçamento no parlamento.
O MJ garantiu que “está a prestar atenção a este tema desde o início, mas está a fazer o seu trabalho de casa” e que “quando tiver chegado a uma conclusão certamente informará os interessados e a opinião pública”.
