O Governo fixou em 200 o número de professores reformados a contratar para minimizar as necessidades temporárias de docentes, indica um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

“É fixado um contingente de recrutamento de 200 docentes aposentados ou reformados a contratar para satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, em grupo de recrutamento deficitário ou em escola carenciada, por ano letivo”, refere o despacho que entra em vigor na terça-feira e que é assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

De acordo com o decreto-lei que prevê esta medida, os “grupos de recrutamento deficitários” são aqueles em que foi identificada a falta de colocação de docentes na contratação inicial e nas reservas de recrutamento, enquanto as “escolas carenciadas” são as que, no próprio ano letivo e nos dois anos letivos anteriores, se verificou a existência de alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos.

Os docentes reformados que venham a exercer funções letivas mantêm a respetiva pensão de aposentação ou de velhice, acrescida de uma compensação adicional, em função do número de horas letivas atribuídas, indica ainda o diploma.

Com o objetivo de reduzir o número de alunos sem aulas, esta é uma das medidas do plano que o Governo aprovou no verão, denominado “+Aulas, +Sucesso”, que prevê também a possibilidade de chamar bolseiros de doutoramento para dar aulas.

O despacho agora publicado refere que estas medidas excecionais e temporárias pretendem dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário de “pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem, até 31 de julho de 2028”.

Além do plano “+Aulas +Sucesso”, o Governo criou um apoio a professores deslocados colocados em escolas para onde é difícil contratar docentes e vai realizar, ainda durante o 1.º período, um novo concurso de vinculação extraordinária para as escolas mais carenciadas.

Cerca de 1,3 milhões de estudantes do 1.º ao 12.º anos começaram as aulas nos últimos dias, num ano letivo em que milhares de alunos voltam a não ter todos os professores.