A Câmara Municipal do Seixal (CMS), no distrito de Setúbal, avançou com uma ação judicial e providência cautelar para travar o crescimento do Aterro Sanitário do Seixal, anunciou este sábado a autarquia.
A ação judicial é movida contra o Ministério do Ambiente e da Energia, a Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a AMARSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.
Em causa está a licença de exploração concedida pelas entidades nacionais, tuteladas pelo Ministério do Ambiente e da Energia, que permite o crescimento do Aterro Sanitário do Seixal e que a CMS contesta e rejeita.
“A autarquia não aceita que seja colocada em risco a saúde da população e o ambiente e alega que, desde o início da exploração da nova célula do aterro, em julho deste ano, a população tem relatado um aumento significativo de odores, pragas e contaminação, que afetam diretamente o seu bem-estar, situação que a Câmara condena e garante que tudo fará para travar”, explica Câmara Municipal do Seixal em comunicado.
A ação judicial visa impedir o funcionamento da nova célula do aterro com a impugnação da licença, bem como a responsabilização civil das entidades que a aprovaram.
Esta ação é precedida por uma providência cautelar que tem como objetivo suspender a título imediato a eficácia do ato.
“Não podemos permitir que os interesses de exploração se sobreponham à saúde e à qualidade de vida dos cidadãos. A interposição desta ação judicial é uma medida necessária e urgente para proteger a nossa comunidade e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, afirma em comunicado o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.
A licença de exploração da nova célula “E”, segundo a Câmara Municipal do Seixal, levanta sérias preocupações para a saúde pública da população e para o ambiente.
O aterro, em operação desde 1995, adianta a autarquia, “já enfrentava problemas relacionados com a qualidade do serviço prestado pela Amarsul, com a degradação ambiental e o consequente aumento de queixas da população”.
A Câmara Municipal do Seixal defende que deve ser realizado um novo estudo sobre os impactos na saúde e no ambiente e exige o cumprimento rigoroso de normas de funcionamento para que seja garantida a qualidade de vida dos moradores nas áreas adjacentes.
