O mandato de José Tavares à frente do Tribunal de Contas (TdC) chega esta segunda-feira ao fim, tendo sido marcado por mais de 250 auditorias e 10 mil fiscalizações, com o responsável a sinalizar “confiança no futuro da instituição”.

Num balanço dos quatro anos na presidência do TdC, José Tavares diz chegar ao final do mandato “cheio de confiança no futuro” da “Instituição cada vez mais imprescindível à evolução e desenvolvimento do […] Estado de Direito Democrático”.

Ao longo deste tempo, foram decididos 10.365 processos de fiscalização prévia pela instituição, com 96 recusas de visto, elaboradas 256 auditorias, 12 pareceres e 1.490 verificações de contas.

Além disso, no que diz respeito à efetivação de responsabilidades financeiras, foram realizados 48 julgamentos, resultando em 29 condenações, e foram pagos 315 mil euros em pagamentos voluntários e 1,6 milhões de euros em multas e reposições.

Entre os destaques do mandato o facto de em 2022 ter sido entregue pela primeira vez o parecer sobre a Conta Geral do Estado antes do Orçamento do Estado para o ano seguinte, permitindo uma melhor “apreciação dos resultados”.

Foi também a primeira vez que, “no início de uma nova Legislatura, o Tribunal de Contas apresentou à Assembleia da República e ao Governo um documento atual, útil e construtivo, visando a boa gestão e a sustentabilidade das finanças públicas”.

O Tribunal de Contas foi ainda chamado a 14 audições na Assembleia da República durante este período, em temas como o financiamento público do Novo Banco e a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal.

Salienta-se ainda o concurso para recrutamento de 50 auditores, que se encontra em fase de conclusão, com o processo de entrevistas a 165 dos iniciais 2.555 candidatos.

Será Filipa Urbano Calvão que vai suceder a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 7 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.

De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.