O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), manifestou-se esta quarta-feira satisfeito com o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de três secretários regionais e de um deputado social-democrata, que foram constituídos arguidos no âmbito da operação “AB INITIO“.
“Em primeiro lugar, quero dizer que reajo de uma forma positiva, porque eu detesto esta ideia de deixar as coisas nas meias tintas, com suspeições no ar sobre as pessoas e, sobretudo, sobre titulares de cargos políticos”, disse.
O chefe do executivo madeirense realçou que o levantamento da imunidade parlamentar permitirá a estas pessoas “esclarecerem tudo o que é preciso esclarecer”.
Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita a uma empresa no Parque Empresarial de Câmara de Lobos, na zona oeste da Madeira, reagiu assim ao facto de as autoridades judiciais terem solicitaram o levantamento da imunidade parlamentar dos secretários das Finanças, Rogério Gouveia, Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos.
De acordo com o gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, o pedido de levantamento da imunidade parlamentar abrange também o deputado do PSD/Madeira e vice-presidente da Assembleia Legislativa do arquipélago José Prada, que exerce ainda o cargo de secretário-geral dos sociais-democratas na região e já tinha confirmado anteriormente ser arguido no processo.
O levantamento da imunidade tem de ser submetido a votação em plenário da Assembleia Regional.
“É muito melhor isto ficar esclarecido nos autos do que andar a lançar suspeições no ar e a pôr notícias nos jornais para queimar as pessoas“, afirmou Miguel Albuquerque, sublinhando que o processo decorre de “queixas politicamente direcionadas” e com o objetivo de “fragilizar a credibilidade das pessoas”.
O governante madeirense reafirmou que o Governo Regional sempre esteve disponível para “fazer todos os esclarecimentos” no âmbito da operação “AB INITIO”, que investiga suspeitas de criminalidade económica e financeira associada ao financiamento do PSD/Madeira.
“Não vale a pena fazermos dramas sobre isso”, disse, para logo reforçar: “A nossa ideia foi, desde o início, total disponibilidade e colaboração, agora isso implica que estas questões sejam esclarecidas nos lugares próprios de investigação”.
Miguel Albuquerque, que lidera a estrutura regional do PSD desde 2014 e o executivo desde 2015, reafirmou também não haver qualquer financiamento ilegal ao partido, sublinhando que o processo é transparente e devidamente auditado.
Em 17 de setembro, a Polícia Judiciária (PJ) desenvolveu uma operação na Madeira, denominada “AB INITIO”, no âmbito da qual foram detidas oito pessoas, entre as quais autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
Segundo a PJ, em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.
Fonte judicial indicou também à Lusa que a investigação está relacionada com as buscas e detenções efetuadas no início do ano na ilha da Madeira e que envolveram entre os suspeitos o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o então autarca do Funchal, Pedro Calado.
Entre os detidos na operação “AB INITIO” estiveram o presidente da Câmara da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), Carlos Teles, o antigo secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASAÚDE), Bruno Freitas, o ex-diretor regional da Agricultura, Paulo Santos, bem como Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, administradores da empresa Dupla DP, uma agência de comunicação, publicidade e marketing, e duas funcionárias públicas.
Depois de ouvidos em primeiro interrogatório foram todos restituídos à liberdade, ficando sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), obrigados a não comunicarem entre si e a informarem o tribunal se se ausentarem da região autónoma, mas permaneceram na posse dos respetivos passaportes.
Apenas o presidente da IASAUDE ficou impedido de continuar a exercer funções.
Madeira. Os vários homens próximos de Miguel Albuquerque suspeitos na terceira investigação da PJ
