As Comissões de Utentes de Saúde dos concelhos de Almada e do Seixal, no distrito de Setúbal, consideram que o Serviço Nacional de Saúde está “sob o maior ataque liberalizador de que há memória desde a sua criação”.
Em comunicado após uma reunião entre as duas estruturas, as comissões referem que este ataque surgiu com a entrada em funções do atual governo e com a implementação do seu “Plano de Emergência e Transformação na Saúde” (PETS).
“As medidas inscritas no PETS e a sua execução apontam um caminho claro para a privatização e desmantelamento do setor público da saúde, colocando em causa o direito à saúde consignado na Constituição da República Portuguesa”, adiantam as comissões.
No documento, as duas estruturas manifestam-se preocupadas com a escassez de recursos humanos no distrito de Setúbal, que tem levado ao encerramento sucessivo das Urgências de Obstetrícia/Ginecologia e de Pediatria e a constrangimentos na Urgência Geral no Hospital Garcia de Orta, em Almada.
Existem atualmente em Portugal cerca de 1,7 milhões de utentes sem médico de família e no território da Unidade Local de Saúde Almada Seixal, no distrito de Setúbal, adiantam, são cerca de 40 mil.
“Há uma enorme falta de novos centros de saúde no território de Almada e Seixal, assim como grande parte dos existentes carecem de obras urgentes de requalificação e manutenção”, explicam, adiantando que os utentes do concelho de Almada aguardam que seja agilizada a prevista construção do novo centro de saúde do Feijó e reativado o centro de saúde da Trafaria.
No concelho do Seixal, adiantam, é aguardado o lançamento do concurso para a construção do centro de saúde de Foros de Amora, a aprovação em Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do centro de saúde de Aldeia de Paio Pires e a assinatura do protocolo para o alargamento da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Fernão Ferro, bem como a construção de um novo edifício para substituição da atual USF Rosinha em terreno cedido para o efeito pela autarquia.
Face a estas situações, as Comissões de Utentes de Saúde dos concelhos de Almada e do Seixal (CUSCA e CUSCS) exigem do Governo a construção imediata do Hospital do Seixal, a construção dos centros de saúde em falta e a requalificação e manutenção dos centros existentes nos dois concelhos assim como a criação de condições para a fixação e atração de profissionais no SNS.
As comissões questionam também o Governo sobre o que justificou a demissão do atual Conselho de Administração da ULS Almada Seixal, considerando que foi comunicada “de forma desrespeitosa e leviana” e que surgiu num momento em que “eram visíveis melhorias para a facilitação do acesso dos utentes a cuidados de saúde primários e hospitalares e de mais Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, entretanto instalados”.
A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde decidiu, no início de setembro, afastar o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Almada Seixal (ULSAS), que inclui o Hospital Garcia de Orta.
O Conselho de Administração é presidido pela farmacêutica Maria Teresa Luciano, que será substituída por Jorge Seguro Sanches, um militante do Partido Socialista que foi deputado e que assumiu as pastas de secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, de 2019 a 2022, e de secretário de Estado da Energia, de 2015 a 2018, em governos liderados por António Costa.
Teresa Luciano tinha sido nomeada em agosto de 2022 como presidente do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, cargo que manteve com a criação da ULS, em janeiro de 2024.
A posição conjunta agora divulgada, adiantam as comissões, foi enviada ao Presidente da República e ao Governo, aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, bem como a todos os órgãos autárquicos dos dois concelhos.
