A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu esta terça-feira recomendar à câmara a realização de uma avaliação específica aos níveis de poluição sonora das zonas da cidade com maior exposição ao ruído de tráfego rodoviário.
“Pelo direito à qualidade de vida e bem-estar na cidade de Lisboa” e afirmando que “o tráfego rodoviário é a maior causa de poluição sonora no município”, o grupo municipal do Livre apresentou esta recomendação dirigida ao executivo camarário, tendo sido aprovada com a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes deputados.
A recomendação sugere a realização de “uma avaliação específica aos níveis de poluição sonora das zonas de Lisboa com maior exposição ao ruído de tráfego rodoviário, incluindo avaliação das formas de mitigação dos efeitos do ruído”, com especial enfoque nas áreas residenciais e nas áreas de lazer e espaços verdes (parques, jardins, frente ribeirinha).
Apesar de a proposta não ter caráter vinculativo, dependendo de decisão da câmara a sua concretização, o Livre pretende que o executivo municipal dê conhecimento desta deliberação às associações e organizações ligadas ao ambiente do município de Lisboa e que informe a assembleia da referida avaliação, incluindo medidas a tomar para mitigação dos efeitos do ruído.
Na reunião plenária, a assembleia viabilizou também uma recomendação proposta pelo Chega para que “nas escolas e agrupamentos escolares que não adquirem as fichas e cadernos escolares, sejam disponibilizados aos encarregados de educação, no início de cada ano letivo, ‘vouchers’, que poderão ser obtidos nas respetivas secretarias dos estabelecimentos de ensino ou na plataforma siga.edubox.pt”, para a aquisição nas diversas papelarias do mercado.
Neste âmbito, a câmara deve tomar providências para que o processo de aquisição destes livros de exercícios e fichas seja semelhante ao processo dos Manuais Escolares, através da aquisição dos ‘vouchers’, não existindo lugar ao adiantamento do pagamento por parte das famílias, segundo a proposta, que foi aprovada com os votos contra de PCP, a abstenção de BE, Livre, PEV, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, IL e CDS-PP, e os votos a favor de PAN, MPT, PPM e Chega.
Por proposta da Iniciativa Liberal (IL), os deputados municipais, com a abstenção do PCP, recomendaram ao executivo camarário, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que passe a disponibilizar, através da sua página de internet, o conteúdo das propostas alvo de deliberação em reunião de câmara, salvaguardando o que possam ser eventuais constrangimentos legais, nomeadamente no que respeite à proteção de dados.
Com o voto contra da IL, a assembleia aprovou ainda uma recomendação do MPT pela implementação de equipamentos de lazer gratuitos destinados a jovens adolescentes, criando zonas lúdicas em todos os bairros da cidade e promovendo a atividade física e a socialização.
Este órgão deliberativo do município sugeriu à câmara, por proposta do PEV, a atribuição de homenagem toponímica aos atores Morais e Castro (1939-2009) e Henrique Viana (1936-2007).
Com diferentes posições, os deputados municipais viabilizaram vários votos relacionados com a guerra no Médio Oriente, nomeadamente do PPM de repúdio contra os ataques do grupo Hamas ao Estado de Israel, do CDS-PP de pesar pelo ataque terrorista do Hamas a Israel, do PCP de repúdio pela escalada de guerra no Médio Oriente e pelos 75 anos de política de ocupação e de violação do direito internacional por parte de Israel, e do PAN de pesar pelas vítimas do atentado do Hamas a 7 de outubro de 2023 e pelas vítimas da guerra na Faixa de Gaza, cumprindo um minuto de silêncio.
