A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira uma nova edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) para apoiar famílias e profissionais deslocados no pagamento de rendas habitacionais, prevendo que as candidaturas decorram entre novembro e dezembro.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi viabilizada por unanimidade, com os votos a favor de “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, segundo informou fonte oficial do município.

À semelhança da anterior, a 7.ª edição do SMAA fixa em 6.000 euros o valor mínimo de rendimento global do agregado para acesso a este apoio à habitação, para permitir que mais pessoas possam aceder ao programa e beneficiem de um apoio mensal no pagamento da renda.

De acordo com a proposta, a nova edição do SMAA mantém também a possibilidade de candidatura por parte de “cidadãos residentes fora de Lisboa, desde que deslocados das suas moradas por motivos profissionais e estejam a exercer funções profissionais em Lisboa no ano de 2024, desde que comprovem tal condição, não lhes sendo exigível ter domicílio fiscal na morada do contrato de arrendamento”.

O SMAA é um apoio financeiro assegurado pelo município de Lisboa para quem despende mais de 30% do seu rendimento com a renda mensal de uma habitação arrendada no mercado privado.

Dispondo de uma dotação orçamental de 500 mil euros para a 7.ª edição do SMAA, o município disse que dará continuidade ao pagamento a beneficiários de anteriores edições “desde que se candidatem para o efeito”.

“Nos últimos anos a desadequação do mercado habitacional à realidade existente, quer pelo inflacionamento das rendas, quer pelo aumento da procura e diminuição de oferta, conduz a que a população tenha cada vez maior dificuldade no acesso e manutenção da habitação, tornando-se a habitação um dos maiores problemas atuais e de difícil de solução”, lê-se na proposta da câmara, referindo que a gravidade do problema se mantém, o que exige a continuidade na aplicação de medidas extraordinárias de apoio à população.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), assegurou que o executivo está “fortemente empenhado” em proporcionar respostas às dificuldades que a população enfrenta no acesso à habitação na cidade.

“Temos trabalhado diariamente, desde a primeira hora, para agilizar essas respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação de habitações municipais que estavam fechadas quando iniciámos o mandato e uma aposta reforçada no programa de apoio à renda”, afirmou Carlos Moedas, revelando que já foram atribuídos “mais de 1.700 apoios através do SMAA”.

No âmbito do acesso de profissionais deslocados aos programas municipais de habitação, o presidente da câmara realçou a eliminação na 7.ª edição do SMAA da exigência de domicílio fiscal na morada do contrato de arrendamento, para permitir que esses trabalhadores possam manter as suas moradas fiscais nos locais de residência de origem.

O período de candidaturas à nova edição do SMAA “deverá abrir no início de novembro e prolongar-se até meados de dezembro, decorrendo ‘online’, na Plataforma Habitar Lisboa”, informou a câmara.

Podem candidatar-se agregados familiares com habitação arrendada em Lisboa ou detentores de contrato de promessa de arrendamento, com rendimento global anual seja igual ou superior a seis mil euros.