A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) tem uma dotação inicial de 607 milhões de euros para 2025, menos 68 milhões de euros face a 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE). Desde 2018 que o orçamento previsto para a FCT não era tão baixo.

O orçamento inicial da FCT, principal entidade, na dependência do Governo, que financia a investigação científica em Portugal, consta na nota explicativa da proposta do OE2025 para o setor do ensino superior, ciência e inovação, disponível no portal do Parlamento.

O documento serve de suporte à apreciação na especialidade da proposta do OE2025, que, no caso da área da ciência, ensino superior e inovação, está agendada para terça-feira com a audição no Parlamento do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Segundo o documento, a redução no orçamento total previsto para a FCT em 2025 é em parte justificada pela diminuição da parcela de fundos europeus (que totaliza 114 milhões de euros, menos 29 milhões face a 2024).

Por outro lado, nas contas da FCT para o próximo ano não entram as operações extraorçamentais, que nas dotações iniciais para 2024 ascendiam a 65 milhões de euros.

“Até 2024, a FCT recebia verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e transferia-as para as entidades da administração pública, estando estas verbas classificadas como operações extraorçamentais. Em 2025, com a transição do PT2020 para o PT2030 [fundos europeus], não está previsto que a FCT seja a entidade pagadora, estando essa responsabilidade a cargo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão”, assinala a nota explicativa.

O documento realça o contributo do aumento das receitas de impostos para o orçamento inicial da FCT de 2025, que totalizam 486 milhões de euros (mais 26 milhões comparativamente a 2024).

Tal aumento permitirá “o reforço das novas políticas de ciência, com o financiamento de novos projetos, acordos, parcerias de investigação”, refere a nota explicativa, sem concretizar as medidas.

De acordo com o documento, mais de metade do orçamento previsto para a FCT (381 milhões de euros) destina-se sobretudo a financiar projetos de investigação, parcerias internacionais, contratos de trabalho a termo e permanentes (estes últimos ao abrigo do recente programa FCT-Tenure).

Cerca de um terço das dotações iniciais (158 milhões de euros) visa principalmente o pagamento de bolsas de doutoramento, descreve a nota explicativa, salientando que em 2024 havia 7.306 bolseiros.

Em relação a 2024, o orçamento previsto da FCT para 2025 contempla mais 20 milhões de euros para bolsas de doutoramento.

O Governo considera que, “no passado, a FCT teve uma dotação orçamental inferior às suas necessidades e compromissos, o que resultou, por vezes, em consequências como a perda de direitos de Portugal em organizações internacionais”, como o “direito de voto na Agência Espacial Europeia”.

De acordo com estatísticas oficiais, o orçamento previsto para a FCT em 2025 é o pior desde 2018, ano em que as dotações iniciais totalizaram 566,15 milhões de euros.

Depois de 2022, ano em que o orçamento inicial da FCT diminuiu 32 milhões de euros face a 2021, totalizando 636 milhões de euros, 2025 é o ano com maior quebra de dotações previstas, na ordem dos 68 milhões de euros.

Na nota explicativa, o executivo salienta que a FCT conseguiu “saldar toda a sua dívida até junho”, que então ascendia a 98,7 milhões de euros (55,8 milhões referentes a pagamentos em atrasos de 2024 e 42,9 milhões relativos a pagamentos em atraso de anos anteriores) e que visava instituições de ensino superior e de investigação científica.

A proposta de OE2025 foi aprovada pelo Parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois da discussão na especialidade e da apresentação dos contributos de alteração pelos partidos.