Militantes e membros da comissão política do Juntos Pelo Povo (JPP) decidiram esta quarta-feira, por unanimidade, que o partido deve votar a favor da moção de censura apresentada pelo Chega contra o Governo da Madeira minoritário do PSD.

Numa nota enviada às redações, o partido refere que vai reunir brevemente a comissão política para dar conta desta “decisão das bases do partido” e “só depois dessa reunião o JPP dará a conhecer publicamente a posição final”.

“O encontro com as bases do partido foi convocado pelo secretário-geral para auscultar os militantes, recolher opiniões sobre o momento político regional e a crise que, entretanto, se instalou, de novo, no governo minoritário PSD, a partir do momento da apresentação pelo Chega de uma moção de censura”, lê-se na nota.

Citado no comunicado, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, afirma que o partido responsável pela moção de censura “é o principal fiador do PSD, sustentou a viabilização do Orçamento e do Programa do Governo, ajudou a eleger o presidente da Assembleia e é esse mesmo partido que agora retira a confiança ao PSD e a Miguel Albuquerque”.

De acordo com a nota, o dirigente alertou os militantes e os membros dos órgãos do partido para o facto de, “ao contrário daquilo que estão a tentar passar, foi o PSD e o Chega que iniciaram esta crise, esta instabilidade, esta situação de perda de confiança”. “A crise começou dentro do PSD e não no JPP, não pagamos pecados alheios”, disse.

O parlamento da Madeira deliberou por unanimidade votar em plenário na quinta-feira a decisão da conferência dos representantes dos partidos de agendar a moção de censura ao executivo PSD para 17 de dezembro, após o Orçamento para 2025.

O presidente da Assembleia Legislativa, o centrista José Manuel Rodrigues, pretendia que o plenário votasse já hoje a decisão tomada na terça-feira pela conferência dos representantes dos partidos, mas o JPP apresentou um requerimento oral solicitando o adiamento para quinta-feira.

O líder da bancada do JPP, Élvio Sousa, também secretário-geral do partido, alegou que persistem dúvidas relativamente à legalidade do adiamento da votação da moção de censura ao governo minoritário do PSD, apresentada na semana passada pelo Chega, uma vez que o regimento aponta que teria de ser votada até 18 de novembro.

A decisão da conferência dos representantes teve por base um requerimento do PSD, que contou com os votos favoráveis do proponente, PS, CDS-PP e PAN, a abstenção do JPP e o voto contra do Chega. O deputado único da IL não esteve presente no encontro.

Em 06 de novembro, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou em conferência de imprensa que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.

Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.

“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir – depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.

O PS e a IL anunciaram que vão votar a favor da moção de censura, enquanto JPP e PAN ainda vão decidir junto das estruturas dos seus partidos.