O CDS-PP/Madeira defendeu esta quinta-feira que os partidos com representação no parlamento regional devem estabelecer um “pacto para a estabilidade” para evitar o “beco sem saída que se está a aproximar” e garantir “governos estáveis”.

“O CDS acha que está na altura de se pedir aos partidos que façam um pacto para a estabilidade, para que se consiga governos estáveis, credíveis, que possam resolver os problemas da população e não andemos aqui nesta sucessão de medidas que, no fundo, criam instabilidade, incerteza, insegurança e não adiantam nada na resolução dos problemas das pessoas”, afirmou Ricardo Vieira.

O dirigente democrata-cristão foi o porta-voz da reunião conjunta da comissão política e do conselho regional do CDS-PP, que decorreu na vila da Ribeira Brava, concelho da zona oeste da Madeira.

“O CDS lamenta o estado político da região, a instabilidade que está criada, a incerteza e, de alguma forma, também a inoportunidade das iniciativas que têm vindo a ser tomadas, como um certo beco sem saída que se está a aproximar, parecendo que o único remédio seria eleições regionais (antecipadas), as terceiras no espaço de 15 meses”, salientou.

Ricardo Vieira referia-se à moção de censura ao executivo minoritário do PSD – com discussão agendada para 17 de dezembro, após o debate do Orçamento para 2025 – apresentada este mês pelo Chega, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo o presidente, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

A confirmarem-se as intenções de voto já divulgadas ou em análise pelos partidos, a moção terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que perfazem 25 eleitos (a maioria absoluta requer 24). O parlamento madeirense conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.

“Na nossa opinião, a decisão política não se deve confundir com as decisões judiciais. São duas coisas distintas”, afirmou Ricardo Vieira, vincando que “estar a colocar na Assembleia pré julgamentos de situações que estão na justiça não é um bom princípio para a separação de poderes e para a democracia”.

O porta-voz da reunião dos órgãos do CDS-PP explicou que o partido reserva a indicação concreta sobre o seu voto na moção de censura para uma fase posterior, mas sublinhou que o sentido é de “responsabilidade”, bem como de “procurar que os partidos se entendam dentro do quadro parlamentar”.

Ricardo Vieira reforçou que ser fundamental constituir um Governo regional “mais estável e com outra segurança”.

Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, chefe do executivo desde 2015, acabou então por se demitir, mas venceu as eleições antecipadas de maio. A aprovação da moção de censura implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.