A reativação do elétrico n.º 15 entre Algés e o Jamor faz parte dos objetivos estratégicos da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Dafundo, em conclusão pelo município de Oeiras, prevendo-se um elevador na meia encosta de Santa Catarina.
“A perspetiva de reativação do troço da carreira do elétrico n.º 15, entre Algés e o complexo desportivo do Jamor permitirá melhorar significativamente a rede de transportes públicos”, nota a Divisão de Ordenamento do Território da Câmara de Oeiras, na proposta da nova delimitação da ARU do Dafundo.
No domínio dos transportes públicos, “é sentida uma lacuna na ligação entre a parte baixa e parte alta do Dafundo, bem como entre este território à zona de Linda-a-Velha”.
“A reativação do elétrico até ao Estádio Nacional vai envolver uma intervenção de requalificação profunda do espaço público, designadamente no que toca ao reordenamento viário e pedonal”, acrescenta-se nos objetivos do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), orientado para responder aos desafios da ARU.
Os objetivos estratégicos do programa, para uma área de 26,39 hectares, repartidos por zona baixa, encosta e alta, visam qualificar espaços públicos, promover a reabilitação do parque edificado e fomentar uma utilização sustentável.
Na proposta de deliberação, o presidente da autarquia, Isaltino Morais, nota que, “de um modo geral, o estado de conservação do edificado é preocupante”, existe “um número considerável de edifícios degradados a necessitar de grandes ou médias reparações” e também “situações de sobreocupação e de subocupação dos imóveis”.
Ao nível do espaço público, releva “a existência de ruas estreitas e com largura de passeios e faixa de rodagem insuficientes, arborização praticamente inexistente, deficiente e escassa oferta de estacionamento”.
No relatório do PERU, estima-se um valor de investimento público total de cerca de 5,6 milhões de euros (mais IVA), embora algumas ações ainda não tenham orçamento e os montantes tenham de ser aferidos com os projetos.
Nesse sentido, releva-se a “reativação da linha do elétrico” entre Algés e a Cruz-Quebrada, “intervenção absolutamente estruturante que será desenvolvida pela Carris — Companhia Carris de Ferro de Lisboa”, em articulação com o município, nomeadamente com reperfilamento das ruas Sacadura Cabral e Direita, com “requalificação do espaço público, nomeadamente através do alargamento dos passeios”.
Nesta intervenção, ainda sem estimativa de custos, prevê-se que seja disciplinado o estacionamento, criadas condições para redução do tráfego automóvel e criado “um espaço canal para a circulação do elétrico sem obstruções”.
“Será ainda introduzido um conjunto de ‘zonas de coexistência'”, sobretudo entre a Avenida Marginal e a Rua Sacadura Cabral, aponta-se.
No documento, destaca-se ainda a reabilitação do torreão poente do Aquário Vasco da Gama, para corrigir diversas patologias, a iniciar em julho de 2025, num investimento de 788 mil euros, bem como, fora dos limites da ARU do Dafundo, a ampliação das instalações do aquário “no terrapleno de Algés, no âmbito do projeto ‘Campus do Mar'”.
No âmbito do programa municipal de Habitação, estão previstas reabilitações da Vivenda Sylvia, Villa Carlota, Vila Shore e um imóvel na Avenida Ivens para habitação jovem, com conclusão para 2025, e para uma Unidade de Saúde Familiar na antiga escola básica n.º 1 Roberto Ivens, a concluir em 2027.
Para equipamentos estão programadas as reabilitações da Casa do Cedro, com os jardins da Vivenda Sylvia, e da Casa do Mar, que o presidente da autarquia já destinou para a recém-criada Fundação do Estudo dos Mares.
No desenvolvimento do PERU, surgiu a necessidade de fazer ajustes ao limite da ARU, com integração dos terrenos do Instituto Espanhol de Lisboa, e retirada de algumas áreas a reintegrar na ARU da Cruz-Quebrada.
O plano identifica 14 operações urbanísticas, nomeadamente nos bairros Colmeias e Clemente Vicente, Quinta de Santa Catarina de Ribamar, Villa Galão de Ouro, antigas Gráfica e Motorpress, Quinta do Cedro, na Rua Joseph Bleck ou Vogue Dafundo (com passagem aérea sobre a Marginal e o caminho de ferro para a zona ribeirinha, junto ao aquário).
O prazo de execução da operação de reabilitação urbana sistemática do Dafundo é de 15 anos, estando previstos benefícios fiscais para proprietários e investidores em imóveis a reabilitar, designadamente para habitação.
Um percurso pedonal entre as várias cotas do Dafundo, decorrente “das obrigações” do licenciamento do empreendimento Upper Case, vai ligar “a meia encosta e a Calçada de Santa Catarina à Rua Joseph, associado a um elevador público” para vencer a diferença de nível para a Sacadura Cabral.
A autarquia recebeu sete participações na discussão pública e, segundo o relatório de ponderação, a versão final do PERU contempla a qualificação do espaço público em geral, promovendo o “conforto climático e a qualidade do ambiente urbano”, uma campanha de sensibilização sobre reabilitação urbana, e a negociação com uma associação juvenil, para a transferência do edifício municipal onde está instalada, destinado a residência universitária.
As propostas do PERU foram presentes ao executivo municipal, na quarta-feira, mas o PSD pediu o adiamento da votação, após a qual serão remetidas para aprovação da assembleia municipal.
