O movimento que contesta o abate de sobreiros para a construção de um parque eólico em Morgavel, no concelho de Sines, recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul de uma providência cautelar considerada nula, foi esta segunda-feira revelado.
Em comunicado, o movimento de cidadãos independentes “Juntos Vamos Salvar os Sobreiros de Morgavel” e a cooperativa Regenerativa anunciaram que interpuseram recurso judicial, na semana passada, no caso dos sobreiros cortados ilegalmente naquele concelho do distrito de Setúbal.
Segundo o movimento, o recurso surge após o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja ter determinado “a inutilidade superveniente da providência cautelar” que havia sido interposta para procurar impedir o corte das árvores no âmbito do projeto do Parque Eólico de Morgavel.
Como os sobreiros foram “cortados em maio deste ano, à revelia do provisoriamente determinado pelo tribunal”, o TAF considerou ter “desaparecido o objeto” da providência cautelar, pode ler-se no comunicado.
Contactada pela agência Lusa, a porta-voz do movimento, Avani Ancok, precisou que o recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa, foi apresentado no início da semana passada, depois de, em setembro, o TAF declarar a nulidade da providência cautelar.
“Temos muita esperança [no recurso] e acreditamos ainda na justiça portuguesa, pelo menos queremos acreditar”, afirmou.
O movimento de cidadãos prometeu, esta segunda-feira, que “irá até onde for necessário para não deixar este caso impune”, tendo Avani Ancok admitido a possibilidade de recurso aos tribunais internacionais caso se esgotem “as possibilidades todas nos tribunais portugueses”.
De acordo com o movimento, “o Ministério Público requereu certidão do processo para efeitos criminais e disciplinares”.
Apesar da decisão sobre a providência cautelar, a ação principal entregue no TAF de Beja “ainda prossegue”, acrescentou Avani Ancok.
A ação, interposta pelo Grupo de Ação e Intervenção Ambiental (GAIA), põe em causa a legalidade do despacho de 1 de agosto de 2023 do então ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, a reconhecer “o imprescindível interesse público do projeto eólico de Morgavel” e o consequente abate de 1.821 sobreiros para a construção desse parque eólico.
Em 20 de junho, o movimento denunciou o “corte ilegal” de centenas de árvores no local.
A porta-voz lembrou, esta segunda-feira, que, “entre abril e maio, ainda por cima em altura de nidificação das espécies”, foram cortados “centenas de sobreiros, uma espécie protegida por lei”, para o avanço do projeto do parque eólico, que “é promovido pela empresa Parque Eólico de Moncorvo”.
Para o movimento, “não há compensação possível para o corte destas árvores”, mas “nem sequer se sabe se vão ser plantadas mais árvores, quem vai acompanhar esses trabalhos, nada”.
Nos últimos 20 anos, alegou, “foram cortados milhares de sobreiros protegidos na legislação portuguesa com a aprovação dos sucessivos governos”.
“Os sucessivos ministros e os diretores do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) são responsáveis pela destruição da natureza e da biodiversidade no nosso país, ameaçando o futuro das próximas gerações”, criticaram os ambientalistas.
