A Câmara de Lisboa vai receber uma indemnização de 1,94 milhões de euros do Metropolitano de Lisboa pela “expropriação amigável” do complexo do Baluarte do Livramento devido à expansão da Linha Vermelha até Alcântara, segundo uma proposta aprovada esta quarta-feira.
Em reunião privada, o executivo municipal viabilizou a proposta de “recebimento parcial e em espécie da justa indemnização devida ao município de Lisboa e até ao montante limite de 1.943.762,30 euros”, pela desocupação do complexo do Baluarte do Livramento, na freguesia da Estrela, por necessário à execução da expansão da rede de metro de Lisboa no âmbito do prolongamento da Linha Vermelha de São Sebastião até Alcântara.
Subscrita pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), a proposta foi aprovada por maioria, com os votos a favor de PSD/CDS-PP, PS e PCP e a abstenção de Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, informou à Lusa fonte oficial do município.
O recebimento parcial da indemnização deve ser repartido pelo pagamento de seis imóveis habitacionais a adquirir pelo município de Lisboa e que passam a integrar o seu património, sendo o custo de aquisição suportado pelo Metropolitano de Lisboa, para realojamento dos ocupantes municipais residentes no complexo do Baluarte do Livramento, de acordo com a proposta.
O executivo camarário aprovou ainda que, para a aquisição dos imóveis, o município pode “exercer o direito de preferência na alienação de até seis imóveis que preencham os requisitos necessários aos realojamentos dos arrendatários municipais, ou através de outra forma negocial que alcance o mesmo fim”, suportando o Metropolitano de Lisboa os custos com a aquisição e até ao valor máximo de 1,94 milhões de euros.
Segundo o documento, no complexo do Baluarte do Livramento existem 12 espaços habitacionais, dos quais seis encontram-se sob gestão da Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local (DMHDL) e seis sob a gestão da Casa de Goa.
“Todos os ocupantes municipais optaram por um realojamento equivalente, em detrimento da atribuição de uma indemnização”, lê-se na proposta.
A posse administrativa dos espaços ocorreu em 15 de julho, pelo que “urge libertar o complexo do Baluarte do Livramento”, é referido no documento, indicando que o Metropolitano propôs um valor indemnizatório de 1,94 milhões de euros e o município comunicou que “a quantia proposta era manifestamente insuficiente para compensar as perdas patrimoniais em causa”.
Neste sentido, a câmara aguarda “o envio de proposta revista em conformidade com novo relatório de avaliação prévia pedido pelo Metropolitano”, ressalvando que, apesar de o montante indemnizatório ainda se encontrar em discussão, a valor avançado pelo Metropolitano pode servir, desde já, para “uma atuação faseada no processo expropriativo que possibilite o rápido realojamento dos ocupantes municipais”.
Para assegurar o realojamento, o município já identificou uma fração de um prédio na freguesia de Alcântara, em que o preço de venda ascende a 230 mil euros, e que reúne as condições e é adequada para o alojamento de, pelo menos, dois dos ocupantes municipais do complexo do Baluarte do Livramento, pelo que deverá exercer o direto de preferência.
“Esta aquisição, como outras aquisições que o município possa vir a efetuar para o fim citado serão integralmente suportadas pelo Metropolitano, através de pagamento por esta entidade ou transferência dos fundos necessários para o município”, indicou o presidente da câmara.
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Na reunião, o executivo discutiu e aprovou, com os votos contra do PCP e a abstenção de PS, Cidadãos Por Lisboa, Livre e BE, aditamentos aos contratos de mandato da empresa municipal Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, com o PS e o BE a criticarem o atraso de obras em escolas que precisam de intervenção urgente, o que a gestão PSD/CDS-PP negou.
A liderança PSD/CDS-PP esclareceu que mandatou a SRU para a execução de mais oito projetos para escolas secundárias, que se somam aos oito já previstos em contrato de mandato anterior, referindo que as obras, após a conclusão dos projetos, serão adicionadas faseadamente “assim que o Governo protocolar a transferência das verbas para o efeito”.
