A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a realização de uma auditoria externa a todo o processo relativo ao contrato para a substituição de 16.135 luminárias convencionais por tecnologia LED, num investimento de 26 milhões de euros até 2040.

Em reunião privada, a proposta subscrita pelo PS foi viabilizada por unanimidade, determinando a realização de uma auditoria externa ao processo e procedimento, aprovado pelo executivo municipal em julho de 2023, para a celebração de um contrato de gestão de eficiência energética com uma empresa de serviços energéticos, que se encontra “atualmente em vigor”.

Em causa está o contrato entre o município e uma empresa de serviços energéticos para a gestão de eficiência energética na rede de iluminação pública, que deverá vigorar por 16 anos, “recebendo como contrapartida uma remuneração assente na partilha das poupanças obtidas”.

O documento prevê encargos plurianuais de 2024 a 2040, apontando para uma despesa no valor máximo de 21,2 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, no total de 4,87 milhões de euros, perfazendo um valor global de 26 milhões de euros, para o período de 16 anos.

Neste âmbito, o PCP na Câmara de Lisboa denunciou o caderno de encargos no âmbito deste contrato, considerando que prevê “uma limitação dos potencias candidatos a este concurso”, o que classificou de “negociata”.

Ainda em julho de 2023, o vereador do PCP João Ferreira quis saber quem assumiu a responsabilidade pela elaboração do caderno de encargos e quem participou, bem como um esclarecimento sobre a contratação da empresa Ambiplanalto, em outubro de 2022, por 74 mil euros, para a elaboração do plano de eficiência energética e gestão inteligente do sistema de iluminação pública da cidade de Lisboa, quando esta apresenta como histórico dois contratos para a deservagem de arruamentos e recolha de resíduos.

Em 08 de novembro deste ano, o jornal Expresso noticiou que a Polícia Judiciária (PJ) estava a investigar o negócio de 20 milhões de euros na Câmara Municipal de Lisboa de substituição de 16.135 luminárias convencionais por tecnologia LED.

Nesse mesmo dia, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que enviou “imediatamente” para o departamento anticorrupção e transparência da autarquia o caso de substituição de lâmpadas por LED.

Com a proposta do PS, aprovada hoje por unanimidade, a câmara tem de realizar uma auditoria externa, que será acompanhada por parte do Departamento de Auditoria, em articulação com o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção da Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito das respetivas competências orgânicas.

Neste âmbito, prevê-se a elaboração de um relatório final de auditoria, que será remetido à câmara e à Assembleia Municipal de Lisboa, “sem prejuízo do seu envio às autoridades competentes, caso seja apurada alguma desconformidade”.

A proposta determina ainda a “seleção de uma entidade de auditoria externa, idónea e com antecedentes em processos de auditoria com idêntica complexidade”, assim como o estabelecimento de um prazo de apresentação do relatório final, de comum acordo entre as partes, “por força do volume de documentação e informação que este processo inclui”.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.