O Tribunal de Contas (TdC) considerou esta quinta-feira que a economia da Madeira registou uma “evolução globalmente favorável” em 2023, ano em que a dívida baixou para 5.002 milhões de euros, mas recomendou mais transparência nos apoios aos privados.
No parecer à Conta da Região de 2023, consultado pela agência Lusa, o TdC emite um “juízo de conformidade global e indica que no ano passado os “principais agregados económicos” da Madeira “registaram uma evolução globalmente favorável, com um crescimento da economia regional de 4,5%“.
Os pareceres à Conta da Região e à Conta da Assembleia Legislativa referentes a 2023 foram esta quinta-feira entregues pela presidente do TdC, Filipa Urbano Calvão, ao líder do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues.
Segundo o documento, em 2023 a dívida pública da Madeira baixou 29 milhões de euros (cifrando-se em 5.002 milhões de euros), enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,5% (para cerca 6.989 milhões de euros).
“A capacidade líquida de financiamento da RAM [Região Autónoma da Madeira] fixou-se nos 24,6 milhões de euros e a dívida bruta no elevado montante de 5 mil milhões de euros”, lê-se no documento.
O TdC realça o saldo primário positivo em 168 milhões de euros e elogia o “projeto de reforma da gestão financeira pública”, mas alerta para os prejuízos das empresas públicas regionais.
“Os prejuízos imputáveis à Região Autónoma da Madeira do conjunto das empresas por ela detidas atingiram os 44 milhões de euros, o que representa um importante agravamento de 34,3 milhões de euros em relação a 2022”, indicam.
Entre as 10 recomendações formuladas pelos juízes ao Governo Regional está a utilização de “instrumentos de racionalidade e transparência financeira” nos apoios financeiros às entidades privadas, como a apresentação de “justificação e planeamento escritos de cada apoio” e a realização de uma “avaliação escrita periódica dos resultados qualitativos e quantitativos alcançados”.
O tribunal, presidido por Filipa Urbano Calvão, avisa que a Secretaria Regional das Finanças “deverá ser mais rigorosa na previsão orçamental da receita proveniente da União Europeia”, devido à “sistemática e significativa diferença” entre as “expectativas de cobrança” e “montante anualmente arrecadado”.
“Permanecem em falta as demonstrações financeiras consolidadas, nas óticas orçamental e financeira, de todo o setor das administrações públicas da região, o que constitui uma limitação à apreciação das contas do conjunto da administração pública regional”, acrescenta.
O TdC assinala ainda que “apenas” foram pagos cerca de 47,1 milhões de euros referentes ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A execução do PRR da Região Autónoma da Madeira, em 2023, ascendeu a 33,4 milhões de euros, o que corresponde, em termos acumulados, no final do terceiro dos seis anos de execução, a pagamentos de apenas 47,1 milhões de euros”.
Em relação à conta da Assembleia Legislativa, o TdC emitiu um parecer “globalmente favorável”, recomendando, contudo, o “aperfeiçoamento da prestação de contas” através da informação disponibilizada no relatório de gestão.
