Entidades reguladoras
Jerónimo Martins recorre de decisão de regulador polaco
A reguladora polaca da concorrência terá aplicado uma coima de cerca de 121 milhões ao grupo por "práticas anticoncorrenciais". Empresas terão concordado "não competir" por funcionários.
Regulamento estabelece regras comuns para tarifas de águas
Num comunicado, a ERSAR explica que o novo regulamento harmoniza os critérios de definição, revisão e atualização das tarifas, "estabelecendo regras comuns" para todas as entidades gestoras.
Regulador da saúde aplica quase 500 mil euros de coimas
A Entidade Reguladora da Saúde instaurou 143 processos a entidades de saúde pública e privada, correspondentes a mais de 454 mil euros. No segundo semestre de 2025 o valor ascendeu a 660 mil euros.
Concessões. Concorrentes devem ter acesso a comboios da CP
Estudo da Autoridade da Concorrência sobre o mercado ferroviário diz que os concorrentes às linhas urbanas devem ter acesso aos comboios, maquinistas e manutenção da CP.
Há uma elevada concentração de oferta hospitalar não pública
Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, 82% da população vive em zonas de "elevado nível de concentração". Em Portugal continental prevalecem quatro grandes grupos privados de prestação de cuidados.
Governo revê modelo de financiamento do regulador da aviação
Tribunal de Contas volta a questionar financiamento da ANAC que é suportado pela taxa de segurança e não por serviços de regulação , pondo em causa a independência. Governo diz que vai rever modelo.
Trump ganha poderes mas não pode ainda despedir Cook da Fed
Duas decisões do Supremo Tribunal dos Estados Unidos determinaram sentidos opostos nos poderes de Trump nos despedimentos de membros dos reguladores.
O sim do PS à PSU e a ambição de um fundo soberano
Após o chumbo do pacote laboral, as atenções viraram-se para as negociações da PSU. Enquanto o PS disse sim, o Chega declarou que "não foi possível chegar a nenhum acordo".
As propostas para reforçar a independência dos reguladores
O Governo criou uma comissão para estudar a autonomia e independência dos reguladores. O relatório final foi apresentado. E propõe supervisor financeiro único.
20h. Passos ataca políticos “postiços”: “Ficam prostitutos”
Antigo primeiro-ministro apresentou livro do constitucionalista Blanco de Morais, com André Ventura na primeira fila. À entrada, disse ao líder do Chega que espera mais “ritmo” do Governo.
6h. Transparência verificou apenas 10% dos políticos
Os dados são de um relatório de atividade da Entidade para a Transparência em 2025, citado pelo jornal Público. Ainda, o Presidente da República pede que se cumpra Abril no combate às desigualdades.
Saúde. Entidade Reguladora recebeu 91.553 queixas em 2025
Setor público foi responsável por 64,2% das reclamações, o privado por 34,6% e o social 1,2%. No público as queixas incidem mais sobre o acesso a cuidados, no privado é sobre o preço.
ERS avalia mortes em lista de espera cardíaca no SNS
Reguladora da Saúde investiga situação após alerta de médicos do Norte sobre óbitos associados a listas de espera. Ministério ordenou avaliação urgente e Ordem dos Médicos exige medidas.
TdC: regulador dos seguros terá cobrado receitas a mais
Auditoria aponta falhas estruturais no modelo de financiamento e governação da Autoridade de Supervisão de Seguros. Taxas de supervisão e regulação cobradas em 2023 não seriam ajustadas desde 2009.
Vai ser possível testar carros autónomos em contexto real
O Governo aprovou o regime de licenciamento para a autorização de testes de veículos autónomos. Em Conselho de Ministros também a simplificação das regras de transformação de veículos.
Governo cede a operadores que vão pagar menos à Anacom
A Anacom vai ter de aferir de forma diferente as taxas que os operadores pagam anualmente. Receberá menos, mas o Governo diz que a situação como estava era "pouco razoável".
Regulador ordena encerramento da casa de apostas Polymarket
Regulador teve conhecimento "muito recentemente" da Polymarket e diz que não "tem qualquer autorização para disponibilizar" serviços em Portugal. Apostas nas presidenciais chegaram aos 120 milhões.
ERS. SNS deve garantir acesso atempado a exames médicos
Face ao "volume significativo" de reclamações de utentes, a Entidade Reguladora para a Saúde destaca a importância do "direito de acesso aos cuidados de saúde adequados e tecnicamente mais corretos".
Procriação medicamente assistida. ERS pede reforço do acesso
Face aos elevados tempos de espera, o regulador da Saúde defende a adoção de medidas adequadas para implementar "um sistema de informação específico" para a procriação medicamente assistida no SNS.
ERS alerta prestadores de saúde para cuidados adequados
Perante reclamações de utentes, a Entidade Reguladora da Saúde apelou a uma comunicação clara e cordial e pediu que a dignidade dos utentes seja preservada, assim como as condições de higiene.
ERS analisa morte de feto em grávida em fim de gestação
Entidade Reguladora da Saúde afirmou estar a analisar o caso de uma grávida de 37 semanas que se sentiu mal e foi encaminhada para a maternidade Dr. Daniel Matos, em Coimbra, onde o feto morreu.
Regulador da Saúde recebeu 42.986 reclamações no 1º semestre
Os dados mostram que os temas mais mencionados nas queixas foram os cuidados de saúde e segurança do doente (19,9%), os procedimentos administrativos (18,3%) e o acesso a cuidados de saúde (18,1%).
Regulador da saúde alerta para publicidade responsável
O Manual de Boas Práticas de Publicidade em Saúde tem como objetivo garantir que a comunicação publicitária respeite os princípios legais e éticos, protegendo os utentes de mensagens enganosas.
Regulador da saúde aplica 300 mil euros de coimas
Entidade Reguladora de Saúde revela dados deste primeiro semestre, que mostra processos terminados com deferimento, sanções, processos arquivados, ou até suspensão. As coimas superaram 350 mil euros.
ERS suspende 31 estabelecimentos de saúde
Suspensões resultam de falta de qualificação ou incumprimento dos requisitos mínimos para a saúde e segurança dos utentes. Se os estabelecimentos não garantirem mudanças, podem ser mesmo encerrados.
ERS: prestadores devem dar informação sobre custos
Quando não for possível fazer tal previsão, o utente deve ser informado dessa impossibilidade e, sempre que possível, advertido da relevância que os elementos em falta poderão ter no custo total.
Exames de radiologia custaram 131 milhões de euros em 2024
No final do ano passado, constavam do Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) 716 estabelecimentos prestadores de cuidados na área da radiologia, sendo 84,9% de natureza não pública.
Imigração ilegal. ERS quer clarificação sobre acesso ao SNS
Entidade pede ao Ministério da Saúde que "adote as medidas necessárias, nomeadamente, jurídico-normativas" para esclarecer o acesso a "cuidados de saúde por parte de cidadãos imigrantes" irregulares.
Autoridade da Concorrência faz inquérito ao mercado bancário
Objetivo é identificar fatores que condicionam a escolha do consumidor e eventuais obstáculos à entrada de novos operadores. Inquérito decorre até 24 de setembro e resultados sairão até final do ano.
Os políticos tuga têm sempre um esquema na manga
Os reguladores (que aprenderam com o apagão), Gouveia e Melo (que reage mal a contrariedades) e os políticos tuga (que fazem contabilidade criativa) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Digital Markets Act:UE Declara Guerra a Tecnologia
A Comissão Europeia multou a Apple e a META, por terem agido de acordo com as regras mais básicas do mercado livre. O DMA, é só mais um regulamento da UE a impedir a inovação tecnológica.
Governo avança mesmo com nomeações para ASF
O regulador dos seguros vai ter dois novos elementos. O Governo optou pelas nomeações, mesmo estando em gestão.
Apenas metade dos imigrantes tem médico de família
Estudo da ERS concluiu que, apesar do aumento da procura em três anos, apenas cerca de 419 mil imigrantes tinham médico de família em 2023, entre os mais de 844 mil inscritos nos centros de saúde.
Caixa, TAP, IP. Nomeações limitadas a urgências
Um governo demitido não pode nomear para empresas públicas ou reguladores. Só em casos urgentes. Ministério das Infraestruturas não pretende colocar ninguém na TAP, IP e metros.
Serviço da Fertagus "não é adequado ou suficiente"
Autoridade da Mobilidade e Transportes diz que taxas de ocupação são "pouco aceitáveis", mesmo após os ajustes da oferta na Fertagus. E alerta que sem mais comboios, problemas podem continuar.
ASF. Vogal que saiu sentiu-se "incapaz", diz líder
Margarida Corrêa de Aguiar garante que soube através da comunicação social as razões que levaram Adelaide Cavaleiro, vogal da administração que há cerca de meio ano saiu insatisfeita com a gestão.
Trump demite diretor de proteção do consumidor
No seu primeiro mandato, o Presidente norte americano escolheu Rohit Chopra como membro democrata da Comissão Federal de Comércio. Desta vez, despediu-o por email.
Falta de meios impede ECFP de cumprir prazos
Carla Cardador frisou que entidade está a trabalhar para "tentar evitar ao máximo" prescrições mas avisa há "falta extrema de meios humanos e técnicos" na ECFP, onde só trabalham 14 pessoas.
Reclamações devem ser verificadas, diz regulador
Os prestadores de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social, são obrigados a confirmar que o consumidor ou utente preencheu todos os dados corretamente, avisa a entidade reguladora.
PS quer ouvir Pinto Luz sobre nomeação na AMT
PS quer esclarecer decisão do Governo de nomear Ricardo Reis vice-presidente da AMT, depois da comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação ter considerado que "não reúne condições".
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