Entidades reguladoras
Hospitais: utentes têm direito a acompanhante
Regulador da Saúde lembra que direito a ser acompanhado por "ascendente, descendente, cônjuge ou equiparado" (ou outra pessoa indicada pelo doente) está na lei. E que restrições devem ser excecionais.
ERS recebeu cerca de 85 mil reclamações em 2023
ARS de Lisboa e Vale do Tejo foi estrutura que recebeu maior número de reclamações, mais de 10 mil. Um dos temas mais frequentes é relativo aos "cuidados de saúde e segurança do doente".
Global Media. Venda a fundo contornou reguladores
Venda da Global a fundo foi ajustada para não ter de ser comunicada à Autoridade da Concorrência. Saída de revistas evitou ainda o escrutínio prévio e vinculativo do regulador da comunicação social.
AdP: Consumidores vão pagar transição climática
O presidente das Águas de Portugal avisou que subsídios para financiar a transição climática no setor estão em redução gradual e serão as pessoas a pagá-la. Reguladora critica modelo de gestão atual.
Centeno fica ferido na independência? BdP analisa
Mário Centeno já tinha protagonizado em 2020 a passagem das Finanças para Banco de Portugal. Volta ao centro de críticas por ter sido sugerido para primeiro-ministro. E vai ser analisado no BdP.
Regulador multa Petrogal em 83.800 euros
A abertura do processo ocorreu na sequência de um conjunto de denúncias e reclamações recebidas pela ERSE, que davam conta de interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural.
Os lucros dos bancos
É importante que os lucros sirvam para aumentar a solidez dos bancos, e não só para distribuir dividendos, ou para devolver ajudas de Estado. Isto exige atenção e trabalho dos reguladores.
Não podem exigir identificação a quem reclama
A disponibilização do livro de reclamações deve ser feita de forma "imediata e gratuita", sem necessidade de apresentar qualquer documento de identificação, alertou a Entidade Reguladora da Saúde.
Parlamento elege membros para Entidade Reguladora
Esta eleição, que se faz por voto secreto dos deputados, requer uma maioria de dois terços, o que obriga a um acordo entre os grupos parlamentares do PS e do PSD.
ERS encerra quatro estabelecimentos de estética
ERS revelou que 4 estabelecimentos em Lisboa e Agualva oram suspensos pelo exercício não habilitado de cuidados de saúde na área de estética. Serviços incluíam injeções de produtos na pele.
Regulação e independências
A regulação independente não é um estádio superior da evolução do Estado no capitalismo! Deve existir na medida em que seja a forma mais adequada e com os poderes necessários e suficientes.
ERS espera primeiros resultados em outubro
Ouvido na Comissão de Saúde, presidente da Endidade Reguladora da Saúde defendeu que projeto-piloto de avaliação obrigará a "muita reflexão" junto dos prestadores e de peritos.
ERS encerra estabelecimento de estética em Braga
Devido ao perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS suspendeu a atividade de um estabelecimento de estética em Braga. Em causa, estavam procedimentos invasivos de injeção de produto.
Empresa de alimentação saudável acusada pela AdC
A Dietmed foi acusada pela Autoridade da Concorrência por práticas anticoncorrenciais. Foi emitida nota de ilicitude, decorrendo agora o período de defesa antes da decisão final.
ERS. Clínica multada por não atender utentes
A Entidade Reguladora da Saúde revela que, mediante a recusa de prestação de cuidados de saúde a utentes, decidiu sancionar a clínica Cintramédica por violar regras ao acesso aos cuidados médicos.
Trás-os-Montes sem convencionados em três áreas
Segundo a ERS, Trás-os-Montes não tem prestadores convencionados em três especialidades médicas, sendo que 96,7% da população mora a 60 minutos de um convencionado em MCDT de cardiologia.
O valor da dor na violência económica e financeira
Os juízes, os procuradores e os advogados têm pensado na forma como a dignidade humana é colocada em causa sempre que as vítimas de criminalidade económica e financeira recorrem à justiça?
Presidente da CMVM tem outros títulos além da TAP
Pediu para não votar nas decisões sobre a TAP por deter títulos de dívida da empresa. O presidente da CMVM, Laginha de Sousa, tem no entanto mais investimentos. Mas só precisou de pedir escusa na TAP.
SNS. Hospitais deixaram de ser avaliados. Porquê?
Eurico Castro Alves, ex-membro da direção da Entidade Reguladora da Saúde, destaca o papel do sistema de avaliação e defende: "Para além de mostrar queda da qualidade de serviço, mostrava o problema".
Covid-19: hospital de Penafiel "violou" lei
ERS considera que Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa violou quadro legal ao recusar a visita e contacto de familiares com utente com Covid-19 e não fornecer informações sobre a sua condição clínica.
Hospital de Braga: processo por atraso em consulta
Por não ter cumprido os Tempos Máximos de Resposta Garantidos na marcação de uma consulta de apoio à fertilidade, a ERS determinou a instauração de um processo contraordenacional ao Hospital de Braga.
Saúde. Privados multados por discriminar ADSE
Hospital da Luz e Lusíadas foram multadas por discriminarem utentes que marcam consultas pela ADSE. Utente terá feito teste de agendamento e notou uma diferença de três meses na disponibilidade.
19h. Entidades reguladoras sem competências
O anúncio é feito pelo ministro das Infraestruturas no Parlamento. Ainda neste jornal, a polémica entre o primeiro-ministro e o Governo Regional dos Açores sobre a TAP.
Futuro líder da AdC impedido na banca e energia
Nuno Cunha Rodrigues indigitado para futuro presidente da Autoridade da Concorrência considera impedimento sobre temas de banca e de energia devido a cargos que tem "ainda que ténues".
Aumentos da função pública aplicados a reguladores
DGAEP esclarece que as atualizações remuneratórias aplicam-se a "trabalhadores com contrato de trabalho das entidades públicas independentes" com funções de regulação e ao Banco de Portugal.
"Portugal será beneficiado com globalização 4.0"
Luís Cabral, professor de Economia em Nova Iorque, diz que a morte da globalização foi exagerada. Até acredita que se caminha para a globalização 4.0 e, aí, Portugal será um dos grandes beneficiados.
Cativações restringem autonomia de reguladores
Estudo aponta as cativações da despesa como forte restrição à regulação e a ERSE como a mais "politizada" nas nomeações. Regulador da energia nega e sustenta a sua independência em avaliação da OCDE.
Vodafone quer Nowo pelos clientes. Não prevê veto
A Vodafone garante que não quer comprar a Nowo para eliminar concorrência, embora continue a acreditar que o mercado precisa de consolidar. E não antevê "remédios substanciais" à operação.
ERS alerta para obrigação de envio de queixas
Entidade Reguladora da Saúde diz que há prestadores de cuidados que não enviam ao regulador o conteúdo integral das reclamações dos utentes.
Como mudar para o mercado regulado de gás?
O diploma que permite aos consumidores voltarem ao mercado regulado já foi publicado. O Governo garante que os consumidores não podem incorrer em custos.
Tempos de espera apenas com 4 processos na ERS
Constrangimentos nos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde incapacitam a entidade reguladora de avaliar os tempos de espera para consultas. ACSS diz que problema está resolvido.
ERC defende "reorganização" do mapa radiofónico
Estudo realizado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social diz que três distritos concentram 25% dos serviços de programas locais de rádio e que existe uma "distribuição assimétrica" do meio.
Creches e letras pequeninas das medidas do Governo
Creches gratuitas apenas para 45% das crianças. Quando é que percebemos que a boa educação não nos deixa mais pobres? Continuamos a brincar à economia: voltam as cativações a reguladores independentes
Governo retocou proposta. Mails não lidos a salvo
O Governo retocou alguns dos artigos que estavam inicialmente previstos na alteração da Lei da Concorrência na nova versão que entrou no Parlamento. Mas continua a haver dúvidas.
O PSD e a independência das entidades reguladoras
Apesar do mérito do Governo PSD/CDS em criar a CRESAP para trazer transparência às nomeações na Administração Pública, também essa boa intenção acabou por ir parar ao inferno da irrelevância.
Governo nomeia gestores para a CMVM e Anacom
Gabriel Bernardino e Patrícia Silva Gonçalves já receberam a luz verde do Parlamento para presidente da CMVM e vogal da Anacom, respetivamente. Marcação de eleições trava nomeações para reguladores.
As instituições e a liberdade económica
A frustração com um processo que manifestamente correu mal em Portugal, como é o caso do leilão de 5G, não pode ser uma desculpa para o Governo questionar a independência dos reguladores.
Costa quer diminuir independência de reguladores?
António Costa atacou sem poupar nas palavras a Anacom, mas aproveitou para questionar alguns poderes dos reguladores. Está a colocar em causa a existência de reguladores independentes?
Futuro presidente da CMVM aprovado no Parlamento
Depois de ouvido no âmbito da sua indigitação para presidente da CMVM, Gabriel Bernardino foi aprovado esta quinta-feira pelo Parlamento, considerando ter os requisitos necessários para o cargo.
Anacom. Rangel pede demissão após ataque de Costa
O candidato à liderança do PSD Paulo Rangel defendeu a demissão da Anacom, considerando que "não há outra hipótese" após o "ataque visceral" do primeiro-ministro sobre a gestão do leilão do 5G.
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