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A Inspeção Geral das Atividades em Saúde divulgou as conclusões da auditoria à gestão do INEM e faz varias críticas ao instituto que gere a emergência médica em Portugal, embora o documento não analise as 11 mortes que ocorreram em novembro e que foram associadas a falhas no socorro do INEM.

De entre as 44 recomendações da auditoria, que ainda serão objeto de contraditório, a IGAS critica o número insuficiente de operadores nas centrais dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes, o elevado tempo de espera para atendimento das chamadas, mas também o aumento da inoperacionalidade dos helicópteros de emergência médica e as falhas na contratualização deste serviço.

Por outro lado, no campo da formação, a entidade liderada por António Carapeto, acusa o INEM se ter revelado “incapacidade” para cumprir as ações previstas. A IGAS sublinha também que não existe “uma estratégia” para reter e atrair trabalhadores.

Faltam operadores nos CODU e chamadas abandonadas dispararam

A IGAS realça o aumento acelerado da percentagem de chamadas para o INEM abandonadas pela pessoa que está a ligar — o que pode acontecer por várias razões, mas, sobretudo, devido ao elevado tempo de espera no atendimento. Se em 2021, apenas 0,1% das chamadas eram abandonadas, esse valor disparou para 4,1% em 2022, para 4,5% em 2023 e para 8% no primeiro semestre de 2024. A auditoria alerta ainda para a diminuição da percentagem de chamadas de retorno, ou seja, quando o INEM devolve a chamada que antes não conseguira atender. “Para além do número de chamadas abandonadas ter aumentado desde 2021 ao final do primeiro semestre de 2024, constatou-se ainda uma diminuição na taxa de chamadas de retorno (callback); em 2021, essa taxa foi 82%, em 2022, foi 55%, em 2023, foi 62%, e, no primeiro semestre de 2024 foi 40%”, pode ler-se na auditoria.

A IGAS alerta que o número de operadores destacados, “principalmente para o período da manhã (entre as 08h00 as 16h00) é insuficiente”, o que justifica parte das dificuldades no atendimento. Desde 2022, o atendimento dos CODU tem operado em mais de metade dos dias do ano, com um número de operadores inferior do número mínimo.

Na auditoria, a IGAS realça que houve um “aumento gradual no tempo médio de espera para atendimento das chamadas ao longo dos últimos anos, exceto por uma breve redução no primeiro semestre de 2023, com um incremento do tempo de atendimento, de 11 segundos no primeiro semestre de 2021, para 59 segundos no primeiro semestre de 2024″.

Um terço das viaturas do INEM estão em “oficina”

Enquanto, entre 2021 e 2023, se verificou um crescimento de 13% no número de acionamentos, constatou-se que este não foi acompanhado pelo reforço do número de meios de emergência que sofreu um decréscimo de 1%, sublinha a IGAS.

No que diz respeito à frota, a auditoria sublinha que um terço das viaturas do INEM estão em “oficina”, ou seja, temporariamente inoperacionais — são 170 veículos num total de 524. “A antiguidade da frota, bem como a utilização em condições bastante exigentes, causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública”, critica a entidade de inspeção da saúde.

Relativamente aos helicópteros de emergência médica, o tempo de inoperacionalidade aumentou no período entre o início de 2021 ao final do primeiro semestre de 2024, “em resultado, quer do aumento de horas de inoperacionalidade imputadas à falta de tripulação ou a outros motivos, entre os quais avaria.

INEM lançou concurso para helitransporte com preços demasiado baixos

A IGAS acusa também o INEM de não ter “acautelado um valor baseado em critérios objetivos e conducente com os preços praticados no mercado” na contratualização do serviço de helitransporte de doentes urgentes, “embora os conhecesse em resultado da consulta preliminar ao mercado, o que, a par da demora”. Isto veio a “determinar a realização de um ajuste direto, por urgência imperiosa, com a única entidade que estava em condições de assegurar o início do serviço no dia 1 de janeiro de 2024”.

“Não existem evidências que o INEM, I.P., tenha acautelado um adequado e atempado planeamento no lançamento dos procedimentos concursais para a aquisição dos serviços de gestão de frota”, lê-se no documento.

Já no que diz respeito à formação, a IGAS alerta que não está operacionalizada a colaboração com “instituições de ensino superior e ordens profissionais”. Entre 2021 e 2022, o INEM revelou “incapacidade de executar na totalidade o número de ações planeadas”, diz a IGAS, e não assegurou a realização de cursos de formação para técnicos de emergência pré-hospitalar nos termos em que foram aprovados. Para além disso, em setembro deste ano, mais de 70% dos trabalhadores não tinham concluído a formação específica aprovada pela tutela, e que garantia as competências necessárias “ao bom desempenho de todas as funções”. Também a formação base “não tem sido assegurada em tempo integral e durante o período experimental, pelo o que se conclui que há trabalhadores que ingressam na carreira sem reunir os requisitos”.

Recrutamento para cargos intermédios com ilegalidades

A IGAS diz ainda que “não existe uma estratégia […] para atrair e reter trabalhadores”  e que a elevada rotatividade dos trabalhadores afeta o planeamento e o controlo dos recursos humanos.

A auditoria admite ainda a existência de ilegalidades no recrutamento de cargos de direção intermédia (nomeadamente no que diz respeito ao exercício desses cargos em regime de substituição durante vários anos e do pagamento aos formadores internos). A IGAS avisa mesmo que esses situações ilegais podem “configurar eventual responsabilidade disciplinar e financeira sancionatória”.