O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, que terá de trocar de instalações este ano, “ficaria devidamente reinstalado no edifício do Juízo de Família e Menores”, defendeu esta quinta-feira a juíza presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro.
“Uma das soluções que está em cima da mesa é o TAF passar para o edifício do Tribunal de Família e Menores, que é do Ministério da Justiça. A visita de amanhã [sexta-feira] da senhora ministra da Justiça, senhora secretária de Estado da Justiça e equipas técnicas da DGAJ [Direção-Geral da Administração da Justiça] e IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] servirá para avaliar essa possibilidade”, destacou Helena Canelas.
Em 2023, o TAF de Coimbra foi informado que teria de sair, num prazo de dois anos, do edifício que ocupa, em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, por decisão do proprietário.
Esta reinstalação permitiria acomodar o TAF a título definitivo, uma vez que tem dimensão e não é necessário realizar obras de adaptação, sustentou.
A solução da reinstalação do TAF no edifício do Tribunal de Família e Menores implicaria que este juízo passasse para a Torre do Arnado.
No entanto, contactado pela agência Lusa, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, sublinhou que o edifício em causa está ocupado pelo Juízo de Família e Menores e que não há qualquer solução para a sua saída.
“Não há outras instalações em Coimbra para instalar o Juízo de Família e Menores, até estar construído o novo Palácio da Justiça”, afirmou.
Segundo Helena Canelas, outras das possibilidades em cima da mesa para acolher o TAF é o Palacete de Celas, onde até abril de 2023 funcionou o Juízo do Trabalho, que, entretanto, foi transferido para a Torre do Arnado.
“Este Palacete de Celas está num estado em que precisa de muitas obras, exigindo um investimento brutal. Para além disso, não tem dimensão, sendo necessário contentores”, indicou.
De acordo com a presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, este edifício não cumpre a necessidade de acomodar 11 magistrados (oito juízes e três procuradores), órgãos de gestão, funcionários e assessores numa instalação única.
“Mesmo com obras de grande vulto não tem condições, aquilo tem cerca de 600 metros quadrados e nós precisamos de mais de mil metros quadrados. Precisamos de salas de audiências com dimensão das atuais, porque fazemos julgamentos com muitos advogados e as salas têm de ter condições”, concretizou.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, acompanhadas da presidente do IGFEJ, Ana Luísa Machado, deslocam-se na sexta-feira a Coimbra para a assinatura do contrato interadministrativo com a Câmara Municipal de Coimbra, com vista à elaboração do projeto final para a construção do novo Palácio de Justiça de Coimbra.
Durante a manhã, terão lugar visitas ao Tribunal da Relação de Coimbra e Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, localizado no Edifício do Arnado, onde estão instalados os Juízos Cíveis e o Juízo do Trabalho.
Já de tarde, estão previstas visitas ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Tribunal de Família e Menores de Coimbra e ainda ao Palacete de Celas.
