O Ministério Público (MP) acusou de homicídio o agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura (Amadora), distrito de Lisboa, confirmou esta quarta-feira à agência Lusa o advogado do arguido.

Ricardo Serrano Vieira disse que “foi deduzida acusação por um crime de homicídio” contra o seu cliente, acrescentando que vai consultar o processo e ponderar se vai ou não requerer a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Relatório falso: pedido inquérito separado

No despacho de acusação do Ministério Público, que começou por ser citado pela CNN e pelo Expresso, e ao qual o Observador também teve acesso, é pedida a extração de uma certidão para uma “investigação autónoma” por alegada falsificação do relatório da PSP em relação aos acontecimentos no bairro do Zambujal. O agente dos disparos que causaram a morte ao cidadão cabo-verdiano estaria a ser ouvido pela PJ quando o auto em seu nome foi escrito e entregue — terá acontecido entre as “14h55 do dia 21 de outubro de 2024” e o arguido foi interrogado pela Polícia Judiciária “das 14h40 às 18h00”. Esse auto fazia referências à ameaça com uma arma branca por parte de Odair Moniz e referia que este empunhava uma faca, que depois o agente nunca referiu. O MP fala de “incongruências e de inexatidões”.

Na parte do despacho em que é descrito o incidente, não são referidas nem ameaças por parte de Odair Moniz nem recurso a qualquer faca ou à existência de uma arma branca. No entanto, pode ler-se que minutos depois do corpo de Odair ser retirado, de ambulância, do local, foi encontrado um “punhal com 15 cm de lâmina”, mas do qual não foram retirados vestígios de ADN que permitissem provar que pertencia ao cabo-verdiano.

Esta passagem do despacho contraria o comunicado da PSP que falava das ameaças de Odair para justificar a ação do agente, como de legítima defesa.

Disparos a curta distância e Odair com álcool e droga no sangue

No despacho pode ainda ler-se que Odair acusou álcool e droga no sangue. “Os exames toxicológicos realizados ao sangue de Odair Moniz revelaram a presença de etanol na concentração de 1,98 g/l e canabinóides (Delta 9-tetrahidrocanabinol), na concentração de 1 ng/ml”, mas não deixa de apontar ao agente:

• “Sabia que a conduta de disparar, por duas vezes, a curta distância do corpo” o atingiria;
• “Sabia que se um dos projécteis atingisse zonas vitais” podia provocar a sua morte;
• Apesar de o saber, “quis atingir com dois projécteis o corpo deste” e “disparou o primeiro projéctil ciente da curta distância”;
• Sabia que “o disparo podia atingir zonas vitais do corpo” pois “apontou para o tórax e previu que pudesse daí resultar a sua morte“;
• “Admitindo a morte” quis “desferir e desferiu disparos sobre aquele e conformou-se com a morte” apesar de saber tratar-se de uma “conduta proibida e punida por lei”.

Odair Moniz foi agredido com um bastão antes e depois de ser baleado

Segundo o despacho a que o Observador teve acesso, a perseguição a Odair Moniz começou pelas 5h25, quando – depois de sair da Rua Principal da Cova da Moura – o suspeito “ficou frente a frente com a viatura policial (…) a cerca de dois metros de distância”. Odair Moniz “guinou a sua viatura” e acelerou.

A perseguição, dentro dos carros, terminou depois de Odair, já numa marcha mais lenta, embater em três viaturas. Os agentes, depois do primeiro embate, voltaram a ligar as sirenes e solicitaram apoio policial.

Chegados ao local onde a viatura de Odair estava imobilizada, os agentes saíram do carro. Nesse momento, depois do condutor em fuga também ter saído do carro que conduzia, o outro agente que acompanhava o PSP responsável pelos disparos ordenou a imobilização de Odair.

Já com os dois PSP fora do carro, os agentes rodearam Odair com a intenção de algemá-lo, mas tiveram resistência. “Os dois agentes da PSP tentaram imobilizar Odair Moniz e o arguido empurrou-o”, lê-se no despacho.

Na sequência da tentativa falhada de imobilizar o fugitivo, o agente que acompanhava o PSP constituído arguido, “com recurso a um bastão extensível”, desferiu um golpe nas pernas de Odair. O golpe de bastão seria repetido pelo arguido, ao que o fugitivo respondeu com um pontapé nas costas.

Foi nesse momento, já depois de Odair se ter afastado, que o polícia fez dois disparos, para o ar. Os tiros de aviso não travaram o fugitivo, que acabou por aproximar-se do agente que ainda tinha a pistola na mão. Os dois envolveram-se num confronto e, depois de ser esmurrado na cabeça por Odair, o agente atingiu a tiro, pela primeira vez, o cabo-verdiano “na zona anterior esquerda do tórax”, a uma distância entre “20 e 50 centímetros”.

Tendo Odair permanecido de pé, o agente, a uma distância entre “75 centímetros e 1 metro”, fez um novo disparo que atingiria o cabo-verdiano “na zona genital e na perna direita”. O segundo tiro provocou a queda de Odair, que ainda viria a ser atingido, com um bastão, pelo agente que acompanhava o autor dos disparos.

“O primeiro projétil disparado pelo arguido penetrou na zona anterior esquerda do tórax, mais concretamente na linha axilar anterior esquerda, infra-mamária de Odair Moniz. (…) O segundo projéctil disparado pelo arguido perfurou a bolsa preta que Odair Moniz trazia à cintura, raspou na base do pénis à direita e no escroto direito e penetrou no seu corpo na face antero-medial da raiz da coxa direita”, descreve o MP.

MP pede suspensão de funções do agente

O MP pediu ainda a suspensão de funções do agente acusado de homicídio pela morte de Odair Moniz, segundo uma nota publicada esta tarde, na qual explicaram que foi requerido que “o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de suspensão do exercício de profissão de agente da PSP”.

O agente, que foi transferido da esquadra onde trabalhava quando se deu a morte de Odair Moniz, está de baixa e não há, ainda, previsão para um regresso ao trabalho.

Numa nota enviada à Rádio Observador, a PSP reagiu à acusação e lembrou que o caso está em “segredo de justiça”, além de destacar que num “Estado de Direito Democrático”, como Portugal, deve ser respeitada a “presunção da inocência”.

“Portugal é um Estado de Direito Democrático, pelo que a PSP espera que seja aplicado o princípio constitucional da presunção da inocência. O caso em apreço está em segredo de justiça, pelo que a PSP não faz mais comentários sobre a decisão judicial”, lê-se na resposta dada pela Direção Nacional da PSP.

Odair Moniz foi baleado na Cova da Moura e morreu no hospital

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

Cova da Moura. A história da morte de Odair contada por quem estava à janela

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.

Centenas de pessoas e balões brancos na despedida de Odair Moniz

Além do processo judicial, estão a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PSP processos de âmbito disciplinares.