Depois de Hernâni Dias, o primeiro elemento a demitir-se do Governo de Luís Montenegro, se ter defendido recorrendo à alegada validação que teria recebido da Entidade da Transparência para criar duas empresas quando já era secretário de Estado, é a própria entidade que vem desmenti-lo. Segundo a Entidade da Transparência, Hernâni Dias não contactou, ao contrário do que disse, este organismo para saber se podia constituir as duas empresas, e as suas declarações de interesses e rendimentos ainda nem sequer estão validadas. Ao Observador, o ex-secretário de Estado garante que obteve essa luz verde num contacto telefónico, mas para a entidade esse contacto não vale e não é vinculativo.
Esta terça-feira, ao ser ouvido no Parlamento, Hernâni Dias explicou aos deputados que sentira ter respaldo para avançar com a criação das duas empresas (a 28 de outubro e a 15 de novembro de 2024) por ter consultado previamente a Entidade da Transparência e obtido uma luz verde parcial: seria possível constituir as duas empresas do setor do imobiliário já enquanto governante caso, relatou, não fosse o sócio-gerente e não detivesse a maioria do capital. “Não vi nenhum problema na constituição das empresas, como a Entidade da Transparência não viu”, resumiu.
Foi a esta validação a que Hernâni Dias recorreu para dizer que estava “tranquilo” com a opinião que tinha ouvido e que, na sequência disto, declarou a constituição da primeira empresa à Entidade da Transparência. Não teria declarado a segunda empresa por acreditar que aquelas duas condições se verificavam, mas, segundo a versão que contou aos deputados, mais tarde, no dia 6 de janeiro, chegou a perguntar pela situação da segunda empresa por email, não tendo recebido resposta “até hoje”.
Ora a Entidade da Transparência desmente, numa resposta enviada ao Observador, este relato. O gabinete de relações externas escreve que o antigo secretário de Estado “questionou a Entidade para a Transparência sobre a constituição de sociedades, em mensagem de correio eletrónico, enviada a um/a técnico/a superior”, mas “apenas no dia 6 de janeiro de 2025” e “imputando informações telefónicas — que não se confirmam”.
Ou seja, na versão do organismo, não houve qualquer contacto prévio à constituição das sociedades e as informações que o ex-secretário de Estado terá obtido por telefone “não se confirmam”. Portanto, o primeiro contacto, pelo menos válido e formal, teria acontecido apenas a 6 de janeiro e por email, dia em que o antigo governante tinha assumido ter contactado a entidade, mas só na sequência de em outubro ter pedido uma primeira validação para a criação das empresas.
“A essa mensagem [de 6 de janeiro] foi dado o tratamento interno, imprescindível para a posterior fiscalização das declarações únicas apresentadas. Não originou, contudo, qualquer parecer remetido ao titular”, frisa a entidade, que informa também que ainda não acabou a sua análise sobre o tema, acrescentando que “as declarações únicas do Senhor Ex-Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território se encontram ainda em verificação”.
Contactado pelo Observador a propósito das respostas do organismo, Hernâni Dias faz referência ao tal contacto telefónico com um elemento da Entidade da Transparência. “Questionei o meu contacto atribuído na Entidade da Transparência, telefonicamente, sobre a constituição de uma sociedade. Deram-me duas condições, que detalhei nas declarações que prestei livremente mesmo não estando a tal obrigado (mas porque acho ser minha obrigação como cidadão). Cumpri escrupulosamente”, escreveu numa resposta enviada ao Observador.
“No dia 6 de janeiro de 2025, conforme deixei livre e transparentemente acessível aos Senhores Deputados, questionei, agora por escrito, a mesma Entidade. Quase um mês depois, ainda não obtive resposta”, reitera.
Além de desmentir que neste contacto o ex-secretário tenha tido luz verde para avançar com a constituição das empresas, o organismo faz questão de sublinhar por diversas vezes que não transmite opiniões ou pareceres informais, relembrando o seu estatuto, aprovado pela Lei Orgânica n.º 4/2019, para frisar que “em qualquer das alíneas contempladas” nesse documento “não surge qualquer competência consultiva a cargo desta Entidade”.
“Na verdade, e quanto à eventual existência de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, altos cargos públicos e equiparados, a sua aferição é efetuada no contexto da análise e fiscalização da declaração única” — a tal que não está ainda terminada — e a existir algum parecer este teria de “ser assinado pelos respetivos membros para vincular a Entidade”.
A Entidade da Transparência diz agora ao Observador que “sobre esta questão serão enviados esclarecimentos ao senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial”, a comissão em que Hernâni foi ouvido nesta terça-feira.
Durante a comissão, Hernâni Dias contou aos deputados que tivera este alegado aval da Entidade da Transparência para constituir as empresas, desde que não fosse sócio-gerente nem detivesse a maioria do capital — um argumento que não convenceu os deputados da oposição, que notaram que boa parte do capital ficou em nome de familiares do então governante.
Hernâni Dias explicou ainda que aos deputados que criou as empresas para explorar, com fins turísticos, duas casas que eram património da sua família, garantindo que não tinha intenção de aproveitar possíveis vantagens que surgissem com a nova lei dos solos, que estava a ser trabalhada na altura em que criou as duas empresas. E assegurou que não aproveitará a nova lei, que facilita a transformação de terrenos rústicos em terrenos urbanos, questionando se deve ser julgado “não pelo que fez hoje, mas pelo que supostamente viria a fazer amanhã”.
