Os partidos quiseram chamá-lo e Hernâni Dias, o ex-secretário de Estado que se demitiu do Governo na semana passada, quis (e pediu para) ser ouvido. Foi assim que acabou, esta terça-feira, por se sentar diante dos deputados para dar explicações sobre os dois casos que o empurraram para fora do Executivo: a criação de duas empresas do setor imobiliário que poderiam beneficiar das alterações à lei dos solos e a investigação europeia de que está a ser alvo por causa de um projeto do tempo em que era autarca. Dizendo-se convicto de que sempre agiu com “lisura e honestidade”, Hernâni Dias repetiu por diversas vezes que só se demitiu para não prejudicar a ação do Governo e queixou-se mesmo de estar a ser “difamado” pela oposição e por uma comunicação social “instrumentalizada”.

Pelo meio, deu explicações e algumas novidades objetivas, como o facto de ter perguntado à Entidade da Transparência se poderia constituir a primeira empresa e ter recebido uma luz verde parcial ou de não ter falado com Luís Montenegro sobre o assunto. E foi elogiado pelo PSD, “esclarecidíssimo” com a “detalhada explicação”. Ainda assim, os deputados da oposição ainda ficaram com dúvidas por esclarecer e com suspeitas de que as preocupações da Entidade da Transparência podem ter sido contornadas através de um expediente que envolve pessoas próximas e familiares. Afinal, o que é que Hernâni Dias disse e que perguntas deixou no ar?

O OK (parcial) da Entidade da Transparência

Um elemento central da audição, pelo qual Hernâni Dias fez aliás questão de começar, foi a questão de ter sentido que tinha respaldo legal graças à resposta que obteve da Entidade da Transparência. Ou seja, o ex-governante contou que antes de constituir as empresas falou com a entidade que fiscaliza as declarações de rendimentos e interesses dos políticos, para “perceber se a posição como membro do Governo permitia a constituição” de duas empresas, neste caso no ramo imobiliário.

Ora o então secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território diz que recebeu uma resposta “afirmativa”, com duas condições: “Não poder ter a maioria do capital social, que não tenho, e não ser sócio-gerente”.

Ora a partir daqui o ex-secretário de Estado acreditou que a sua situação estava “dentro do estrito cumprimento da legalidade”: “Não vi nenhum problema na constituição das empresas, como a Entidade da Transparência não viu”.

Ainda assim, a comunicação com a Entidade da Transparência não ficou por aqui. Isto porque, como já tinha sido noticiado, quando constitui a primeira empresa Hernâni Dias comunicou esse facto à entidade — mas quando constituiu a segunda já não o fez. Porquê? Segundo o ex-secretário de Estado, porque entendia que “não estava diretamente ligado a essa empresa, e por isso não havia necessidade de declarar”.

Neste ponto, os deputados da oposição viram um potencial problema: é que a primeira empresa, a MCRH Singular, da qual tem uma quota de 35% do capital social (o resto do capital divide-se entre a mulher, com 35% e os filhos, com 15% cada um), detém 50% da segunda empresa, a Prumo, Esquadria e Perspetiva, LDA. Segundo a investigação da RTP, esta empresa está também ligada ao setor imobiliário e é detida por MCRH (50%) e por Matilde Meirinhos, menor de idade, e Maria Helena dos Santos, que repartem a gerência desta sociedade.

Ou seja, os deputados da esquerda questionaram repetidamente Hernâni Santos sobre se o facto de ambas as empresas estarem em nome de várias pessoas próximas ou da família não se tratava simplesmente de um expediente para contornar as condições que a Entidade da Transparência tinha imposto. E o ex-governante acrescentou que, na verdade, dia 6 de janeiro enviou uma “comunicação eletrónica” à Entidade da Transparência a pedir esclarecimentos sobre a situação da segunda empresa, acreditando que não haveria problema por não estar diretamente envolvido no capital social da empresa (apesar de a sua primeira empresa estar). “Até ao dia de hoje ainda não tenho resposta”.

Montenegro não sabia das duas empresas

Desta audição saiu também uma garantia: Luís Montenegro, que tem estado em silêncio sobre o caso, não sabia que Hernâni Dias tinha criado estas duas empresas quando já estava em funções no Governo. Idem aspas para o ministro da pasta, Manuel Castro Almeida. “Ninguém sabia daquilo que eu estava a fazer”, garantiu Hernâni Dias aos deputados, ilibando o primeiro-ministro neste ponto.

O ponto é que existem duas questões diferentes e a outra podia, de facto, envolver o conhecimento do Governo. Isto porque o caso que tem a ver com o tempo de Hernâni Dias enquanto autarca em Bragança, que está a ser investigado pela Procuradoria Europeia e que o próprio diz que está a ser investigado pelo Ministério Público a seu pedido, já constitui um encontro com a justiça que poderia ter sido mencionado no questionário de 36 perguntas a que os futuros governantes têm de responder. O Público escreve que o caso não terá sido reportado ou considerado relevante por Hernâni Dias não ser considerado arguido nem suspeito, pelo menos até agora.

O objetivo de criar as duas empresas

O argumento da oposição no caso das empresas, no qual o Parlamento se focou, passa por dizer que havia um “enormíssimo conflito de interesses” (nas palavras do deputado Jorge Pinto, do Livre) por constituir duas empresas de compra e venda de bens imobiliários e construção civil quando era um governante com a pasta do ordenamento do território, estando a par da revisão da lei dos solos.

Hernâni Dias negou durante toda a audição que as empresas viessem a beneficiar das alterações que a lei prevê — facilitando a transformação de terrenos rústicos em terrenos urbanos — e jurou: “Não foi, não é e não será objeto destas empresas tratar de rigorosamente nada que tenha a ver com prédios rústicos para transformar em prédios urbanos”. Frisou sempre que nenhuma das empresas teve até agora qualquer atividade e que terão uma intervenção muito específica com um fim turístico, nomeadamente para transformar casas que são património da sua família em alojamentos turísticos.

Não tendo as empresas chegado a ter atividade nem tendo assinado, por exemplo, contratos promessa de compra ou venda, o ex-governante atirou: “Hoje é curioso: já não julgamos as pessoas pelo que fizeram, mas pelo que supostamente virão a fazer amanhã”. E negou que tivesse algum conhecimento especial das vantagens que a lei dos solos lhe poderia trazer, apesar de nunca ter esclarecido se, quando comunicou com a Entidade da Transparência, explicou que esse processo estava a decorrer ao mesmo tempo que constituía as empresas.

“Há um conjunto de entidades que foram envolvidas na elaboração deste diploma”, disse, enumerando-as. “Todas essas entidades tiveram o mesmo acesso à informação que eu tive. Não tenho aqui responsabilidade acrescida além de ser um interveniente como tantos outros”, esclareceu, lembrando que a elaboração desta lei estava sob a competência direta do ministro, Manuel Castro Almeida.

O Código de Conduta do Governo

Dado que um dos argumentos em que se focou era que até à data a empresa não tinha sequer tido atividade — quanto mais uma atividade que pudesse constituir algum tipo de ilegalidade –, a oposição focou-se também em lembrar as normas previstas não pela lei, mas pelo Código de Conduta do próprio Governo.

Pelo Bloco de Esquerda, Joana Mortágua recordou que nesse documento se considera que “existe conflito de interesses quando os membros do Governo se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão”. Ora, para a oposição, a imparcialidade de Hernâni Dias estava em causa no caso da constituição das duas empresas enquanto a lei dos solos era alterada, sem haver necessidade de existir uma violação da lei.

Já o antigo secretário de Estado teve uma interpretação diferente: “Não estando a violar a lei, não me parece que estivesse ferido de alguma responsabilidade maior com o Código de Conduta”, disse, justificando que estava “tranquilo” com a resposta enviada pela Entidade da Transparência. “Aceitei e confio nessa informação, quem ma deu foi quem acompanha a minha declaração de interesses”.

As razões para a demissão

Se estava “tranquilo”, não “via qualquer incompatibilidade”, estava “confortável com a atuação a todos os níveis”, agiu “de forma escrupulosa e transparente” e não tem “rigorosamente nada a temer”, então porque é que se demitiu?, chegou a perguntar o deputado socialista André Rijo, enquanto o deputado do Livre Jorge Pinto ironizava, declarando que quase lhe apetecia propor “um voto de louvor” a Hernâni Dias.

A resposta teve a ver com a “dimensão política” que o caso tomou. Ou seja, apesar de estar convicto de que em nenhum momento pisou  o risco da legalidade ou da ética, Hernâni Dias assumiu que não foi “tão cauteloso na dimensão política, e essa foi aproveitada pelos partidos”. Assim, entendeu que não deveria estar a prejudicar a ação do Governo e de Montenegro e teve uma “atitude absolutamente de desprendimento”.

“Entendi que não devia ser um elemento prejudicial à governação do país”, resumiu. A partir daí, seguiu para o ataque, acusando a oposição de fazer uma “extrapolação” e até de o ter “difamado” e os órgãos de comunicação social de terem sido “instrumentalizados”.

As reações dos partidos (e a acusação do Chega)

À direita, excetuando o Chega, o ex-secretário de Estado foi até alvo de elogios: o PSD elogiou-lhe a coragem e o desprendimento, concluindo que “sai pela porta grande”; o CDS considerou que mostrou “desapego”; e a Iniciativa Liberal considerou as acusações da oposição “puritanas”, argumentando que com tantos cuidados prévios os políticos passam a ser de “cristal”.

Já o Chega disparou para todos os lados: considerou o caso uma “ofensa aos portugueses” e uma prova de promiscuidade entre política e negócios, chegando mesmo a sugerir que a RTP, que noticiou em primeiro lugar o caso, teria atrasado a notícia para dar tempo para que a lei dos solos fosse aprovada — e garantindo que se soubesse do caso teria votado contra a lei, o que provocou risos na sala.

À esquerda, as explicações de Hernâni Dias não pareceram colher, com PS, embora de forma mais recuada, mas também BE, PCP e Livre a registarem que o que aconteceu já seria o suficiente para incumprir o Código de Conduta do Governo e a sugerirem que as empresas foram colocadas em nome de familiares para que estes servissem, no fundo, como testas de ferro do ex-governante.

O caso que envolve a Procuradoria Europeia

O caso dos tempos da autarquia de Bragança, em que se suspeita que enquanto presidente da Câmara Hernâni Dias tenha aceitado faturas de obras não realizadas no valor de 800 mil euros e possa ter recebido eventuais contrapartidas — o que já originou uma investigação da Procuradoria Europeia — não foi o foco do Parlamento, uma vez que os deputados não têm competência para fiscalizar a ação autárquica.

Ainda assim, Hernâni Dias foi desafiado a dar explicações e prestar esclarecimentos sobre o assunto se assim desejasse, e contou que ele próprio não só fez uma participação ao Ministério Público sobre o assunto — para perceber se o município sairia prejudicado pelo negócio — mas também pediu uma auditoria ao LNEC, que terá concluído que não haveria “evidências de ter havido benefício individual para ninguém” no caso de Bragança.

O ex-secretário de Estado pronunciou-se ainda sobre a informação, já noticiada, de que o filho esteve durante vários anos a viver no apartamento de um dos sócios da construtora de Bragança. E disse que o filho estava num apartamento partilhado em que todos os jovens pagavam o mesmo valor pela renda, assegurando ter os recibos e os comprovativos de todas as transferências bancárias que fez para pagar esse valor. Só não revelou qual era o valor da renda em concreto. Assegurou ainda que o apartamento que comprou depois em Vila Nova de Gaia, por 280 mil euros, foi comprado com recurso a um empréstimo bancário, está a ser pago “com esforço” e de acordo com a sua capacidade financeira.

Hernâni Dias revelou, para rematar, que no dia 28 de janeiro enviou uma carta ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para perceber quais as investigações de que está a ser alvo e para se mostrar disponível para “ajudar ao esclarecimento da verdade”: Não violei legislação, não cometi nenhum crime, não tenho rigorosamente nada a esconder. Gostaria de ter acesso a alguma informação para perceber do que estou a ser alvo”, garantiu.