Ricardo Salgado vai ter de responder em tribunal por mais um processo nos casos relacionados com o Universo Espírito Santo, ao ser pronunciado para julgamento por dois crimes de fraude fiscal qualificada, um deles em coautoria com o primo Manuel Fernando Espírito Santo Silva.
De acordo com a nota publicada esta segunda-feira pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) “confirmou integralmente a acusação” do Ministério Público, numa decisão proferida na sexta-feira.
Em causa neste processo está um alegado prejuízo aos cofres do Estado no montante global de quase 5,5 milhões de euros (5.499.910,73€), em valores que o ex-presidente do BES e o seu primo não declararam, depois de terem recebido o dinheiro através do denominado ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo.
A acusação do DCIAP foi conhecida em janeiro de 2024 e resultou de uma investigação na qual colaboraram também a Polícia Judiciária e a Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária.
Além de já estar a ser julgado desde o dia 15 de outubro de 2024 no caso BES — naquele que é o maior processo do Universo Espírito Santo e um dos maiores de sempre da justiça portuguesa —, Ricardo Salgado já foi também pronunciado para julgamento no caso relacionado com o BES Angola, no processo do aumento de capital do BES em 2014, no caso de corrupção de um vice-presidente do Banco do Brasil e na Operação Marquês.
Por outro lado, já foi condenado a oito anos de prisão no processo que foi separado em abril de 2021 da Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança (está pendente um último recurso no Tribunal Constitucional), além de mais seis anos e três meses de prisão por corrupção e branqueamento no processo ligado ao ex-ministro da Economia Manuel Pinho (recurso ainda por decidir no Tribunal da Relação de Lisboa).
A defesa do ex-presidente do BES continua a contestar o cumprimento das penas de prisão por Ricardo Salgado, ao invocar os 80 anos de idade do antigo banqueiro e o diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi atribuído.
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