Em atualização
A ministra da Saúde já reagiu ao relatório preliminar da IGAS, que aponta responsabilidades na atuação da tutela no que diz respeito às greves no INEM, que terão contribuído para a morte de 11 pessoas. Em comunicado, Ana Paula Martins diz que aguarda a finalização deste inquérito e lembra que ainda existe uma fase de contraditório.
Por outro lado, o gabinete de Ana Paula Martins garante que vai ser respeitada a recomendação da IGAS, que sugeriu à Secretaria Geral do Ministério da Saúde que reveja a forma como são reencaminhados os pré-aviso de greve.
Sobre as conclusões da IGAS, Ana Paula Martins lembra que há outro inquérito a decorrer (sobre as alegadas falhas no socorro), e garante que, quando os resultados desse outro inquérito forem conhecidos, será possível tirar retirar conclusões. “Nesse momento será possível fazer uma avaliação final e necessariamente conjunta das conclusões apuradas“, refere o comunicado do Ministério da Saúde.
Por outro lado, a ministra da Saúde culpa o anterior governo do PS pela degradação do INEM, nomeadamente no que diz respeito à carência de recursos humanos. O Ministério da Saúde lembra que, entre 2022 e 2024, se verificou “uma diminuição significativa de recursos humanos” no INEM e recorda um despacho, de abril de 2013, em que o “ex-Secretário de Estado da Saúde aprovou a redução em 308 postos de trabalho do mapa de pessoal” do Instituto.
“Quando este governo tomou posse, havia ambulâncias paradas por falta de manutenção, viaturas médicas de emergência sem tripulações e técnicos de emergência pré-hospitalar que ingressavam na carreira sem terminarem a formação”, assinala o gabinete de Ana Paula Martins na mesma nota, referindo que o Governo liderado por Luís Montenegro já começou a inverter a degradação do INEM.
Ministério da Saúde ignorou avisos e não alertou o INEM para as greves de novembro, critica a IGAS
“Esta trajetória de carências operacionais e recursos humanos já começou a ser invertida por este Governo, previamente até ao início dos factos e período analisados no relatório. No verão de 2024 foi aberto um concurso para 200 TEPHS [técnicos de emergência pré-hospitalar] que tomaram posse em janeiro”, diz a nota, enviado às redações, acrescentando que, entretanto, foi aberto um outro concurso para a contratação de outros 200 TEPH.
No relatório preliminar divulgado esta quarta-feira, a IGAS refere que o Ministério da Saúde ignorou os pré-avisos de greve que recebeu (e que num dos casos, a 4 de novembro, coincidia com uma outra greve) e não avisou o INEM — o que acabou por levar a que o o instituto de emergência médica não se tivesse preparado para o impacto das duas greves em simultâneo, comprometendo o socorro à população. No documento, é criticada a atuação da Secretaria Geral do Ministério da Saúde neste caso.
Sobre os factos analisados pela IGAS, a nota do gabinete de Ana Paula Martins refere que “o período em análise foi marcado pela coincidência de três factos manifestamente excecionais”. “Por um lado, nos dia 31 de outubro e 4 de novembro coincidiram duas greves […] Por outro lado, a coincidência de greves ocorreu no mesmo dia – 4 de novembro – em que o CODU do INEM recebeu o maior número de chamadas dos últimos anos. Ou seja, verificou-se a coincidência de duas greves distintas, com o maior pico de procura do INEM verificado nos anos de 2023 e 2024“, aponta o Ministério da Saúde.
A ministra garante que vai “agir em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS” e admite a “existência de constrangimentos no que respeita ao circuito dos pré-avisos de greve, nomeadamente entre os sindicatos, INEM e Secretaria Geral do Ministério da Saúde”.
