O ministro da Economia afasta uma prorrogação ou extensão da concessão dos casinos que estão nas mãos da Solverde, a empresa que paga uma avença mensal de 4.500 euros à sociedade da família de Luís Montenegro.
Em entrevista ao canal Now, Pedro Reis diz que o Governo pretende lançar um concurso internacional para abrir a concessão dos casinos de Espinho e Algarve ao mercado. Será um concurso internacional com um júri “isento, critérios mais exigentes de acesso e avaliação das propostas”. “Vai concorrer quem quer e ganha quem merece. Será completamente transparente”.
A concessão dos casinos da Solverde termina no final deste ano e estava previsto o lançamento de um concurso internacional no ano passado quando o PS estava no Governo. Segundo revelou ao Observador, o ex-secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, a pasta de transição para o atual Governo alertava para a necessidade de lançar este concurso no ano passado de forma a evitar o risco de ter de estender outra vez a concessão. Mas ainda não aconteceu. Ao contrário da decisão do concurso para a concessão, que é da competência dos ministérios da Economia e Finanças, a prorrogação do prazo de concessão tem de ir a Conselho de Ministros, órgão liderado por Montenegro.
Além da avença mensal paga à empresa que Montenegro vai agora transferir apenas para a titularidade dos filhos, o primeiro-ministro foi advogado da Solverde no processo em que a empresa pediu uma compensação ao Estado por causa dos efeitos da pandemia no setor do jogo. O Governo de António Costa acedeu a estender o prazo das concessões dos casinos da Solverde e da Estoril Sol para acautelar essa perda.
Sobre um eventual conflito de interesses pelo facto do secretário de Estado da Economia ter ligações familiares à Solverde, Pedro Reis diz que não se coloca a questão porque a temática é dirigida pelo secretário de Estado do Turismo.
