No primeiro ano de Governo da AD, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aumentou de 6% para 9% ao nível do alojamento universitário, uma subida vista como lenta e insuficiente pelas associações e federações académicas. Os dados, atualizados até ao final de fevereiro, foram disponibilizados à Rádio Observador pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.
Na prática, trata-se de um aumento de 1.114 camas concluídas para 1.594, de um total de 18 mil previstas até ao final do primeiro trimestre de 2026. Para esta meta, definida desde 2018, estava prevista uma verba de 516 milhões de euros, que foi entretanto reforçada.
O último relatório deixado pelo Governo de António Costa, referente ao primeiro trimestre de 2024, dava conta da aprovação de 95% das verbas para este setor. No entanto, apenas tinham sido pago 24% do valor total.
Em declarações no programa “Onde Pára o Caso?”, ainda antes do acentuar da crise política e da queda do Governo, o Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR explicava que, desde então, pouco avançou.
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Os dados mais recentes mostram que, em abril de 2024, tínhamos 1.114 camas concluídas. No final de fevereiro de 2025, tínhamos 1.594. No global, passámos de 6% para 9%. É um incremento de três pontos percentuais neste último ano”, detalha Pedro Dominguinhos.
Apesar da lenta execução, e em declarações antes da queda do Governo, o presidente da comissão responsável por acompanhar a execução dos fundos europeus em Portugal mostrava-se “muito confiante” no cumprimento das metas definidas para a área do alojamento universitário. Pedro Dominguinhos lembra que este é um processo complexo, mas destaca que há muitas obras em curso.
Associações e Federações Académicas lamentam lenta execução do PRR
O presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa alerta para o “aumento crescente” da taxa de abandono do Ensino Superior, fruto, garante, da “subida galopante” dos custos, em particular no alojamento.
Em declarações à Rádio Observador, Diogo Ferreira Leite avisa que, se não forem tomadas de fundo, esta tendência vai manter-se ou até acentuar-se ao longo dos próximos anos letivos.
O presidente da Federação Académica do Porto concorda e fala numa execução “confrangedora” dos fundos europeus.
Preocupa-me bastante. O PRR foi mal preparado no que diz respeito ao Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior”, critica Francisco Porto Fernandes.
Os representantes estudantis ouvidos pela Rádio Observador alertam para “preços absolutamente proibitivos” no mercado privado e dão conta de “burlas” frequentes, como por exemplo senhorios que não passam recibo ou que aumentam os preços das rendas sem qualquer aviso na época de exames.
Ministra da Juventude lamenta atrasos na execução do plano do alojamento para estudantes
António Matos, estudante de 21 anos natural da Ilha de São Miguel, nos Açores, sofreu na pele este problema. Veio para Lisboa estudar Direito e, em declarações no programa “Onde Pára o Caso?”, explica que encontrou casas a preços “exorbitantes”. “Algumas tinham 10 pessoas a morar. É assustador”, relata. Entretanto, conseguiu vaga numa residência universitária que abriu recentemente, com fundos do PRR, junto à Faculdade de Direito.
E qual poderá ser o impacto da queda do Governo e da atual instabilidade política na aplicação dos fundos europeus no alojamento universitário? O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior acredita que “o país é suficientemente resiliente” e capaz de “enfrentar estes desafios da democracia”. “Todos os programas estão lançados”, explica José Moreira.
O representante sindical lamenta, no entanto, a baixa taxa de execução dos fundos comunitários nesta área.
A Rádio Observador contactou o Ministério da Educação, que tem a tutela deste área, ainda antes da queda do Governo e do acentuar da crise política, mas não obteve resposta.
A Comissão Europeia garantiu na semana passada que a crise política em Portugal “não tem quaisquer implicações diretas” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Bruxelas lembra que os compromissos foram assumidos pelo país e não pelo Governo em funções.
Bruxelas garante que crise política em Portugal “não tem quaisquer implicações diretas”
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
