Um grupo de 117 unidades de investigação e desenvolvimento (UID) avaliadas com “Muito Bom” manifestam, em carta aberta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, a sua “profunda preocupação” face ao que consideram ser “cortes no financiamento-base e regras não-transparentes no Financiamento Programático 2025-2029″. Na ótica destes investigadores, existe uma redução de 74% (corrigida da inflação acumulada) no valor atribuído a estas unidades de investigação, face ao valor atribuído entre 2020 e 2024 — não tendo sido apresentado “qualquer plano ou justificação estratégica” para tal corte.

Estas são unidades de investigação onde trabalham 6.434 cientistas, ou seja, um pouco mais de 30% da comunidade científica nacional que tem avaliação positiva atribuída pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). A carta aberta é assinada por Miguel Portela (NIPE/U. Minho), Manuel Mota Freitas (CEF.UP/U. Porto) e Luís Dias (CeBER/U. Coimbra) mas é subscrita por 35 unidades de investigação e desenvolvimento em todo o país.

Nas contas feitas pelo grupo de UID, o valor atribuído às unidades classificadas como Muito Bom para 2025-2029 corresponde a 5.782,92 euros por investigador, o que significa 1.156,58 euros por ano (por investigador). É uma redução de 69% em termos nominais, face ao período 2020-2024, e de 74% em termos corrigidos da inflação.

“Não foi apresentado qualquer plano ou justificação estratégica para uma diminuição desta ordem de grandeza, nem foi dado tempo às unidades para se adaptarem“, criticam as UID na carta aberta a Fernando Alexandre difundida nesta segunda-feira, onde se questiona a diferença cada vez maior em relação às unidades classificadas com “Excelente”.

As implicações deste corte é que, “após despesas fixas (infraestrutura, serviços partilhados e encargos institucionais), o montante remanescente não permite sequer apoiar as despesas científicas mais básicas dos investigadores; compromete a manutenção da classificação atual, quanto mais a progressão para Excelente; paralisa a contratação de recursos humanos, a formação avançada e a atualização de equipamentos e obriga a dispensar investigadores, aumentando a precariedade“.

A carta aberta salienta, também, que existem “inconsistências” na forma como é feita a contagem de investigadores. O grupo notou que houve “interpretações díspares do critério para a integração de investigadores”, o que leva a assimetrias entre o financiamento atribuído às UID. “A FCT tem o dever de esclarecer as regras“, pode ler-se na carta aberta.

“As unidades signatárias reafirmam o compromisso com a excelência científica, a formação avançada e o serviço público. A continuidade deste trabalho exige um financiamento estável, previsível e equitativo”, acrescenta-se.