O Ministério Público está a investigar a demolição de várias construções ilegais no bairro do Talude Militar, em Loures. A informação foi avançada pela Renascença e confirmada pelo Observador junto da Procuradoria-Geral da República.
Na resposta ao Observador, a PGR refere que, “na sequência das informações divulgadas nos últimos dias pela comunicação social, o Ministério Público da comarca de Lisboa Norte decidiu abrir inquérito” à demolição de 64 barracas.
O caso foi divulgado no início da semana. Depois de, na última sexta-feira, a Câmara Municipal de Loures ter colocado avisos nas construções ilegais, esta segunda-feira o bairro do Talude Militar foi palco de alguns confrontos entre os moradores — que tentaram travar as demolições — e as forças de segurança.
Já esta terça-feira, Helena Roseta, antiga vereadora da Câmara de Lisboa e autora da Lei de Bases da Habitação, acusou o presidente da autarquia, o socialista Ricardo Leão, de “abuso de poder” pela forma como o processo de demolições foi conduzido. “Não há dúvida nenhuma de que aquelas construções são ilegais. Só que a lei diz muito mais do que isto”, defendeu Helena Roseta.
Na sequência do início das demolições, vários moradores, apoiados pelo Movimento Vida Justa, avançaram com a apresentação de providências cautelares junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. A decisão do tribunal foi no sentido de declarar a Câmara de Loures “impedida de executar o ato de demolição” de habitações naquele bairro, admitindo a providência por considerar que estava “verificada a situação de especial urgência”.
