Luís Montenegro anunciou esta quinta-feira no Parlamento que o Governo vai aprovar um suplemento extraordinário para todas as pensões até 1.567,5 euros já. O pagamento do suplemento será feita numa única vez, no próximo mês de setembro — a poucas semanas das eleições autárquicas — e terá um valor variável entre 100 e 200 euros.
Os aumentos vão ser estabelecidas em três escalões:
- 200 euros para as pensões até 522,22 euros;
- 150 euros para as pensões entre 522,22 e 1.045 euros;
- 100 euros para as pensões entre 1.045 e 1.567,5 euros.
Além desta medida, no Conselho de Ministros de sexta-feira será aprovado uma proposta de lei de redução do IRC, afirmou o primeiro-ministro no debate do estado da nação. A proposta é para uma descida de um ponto percentual em cada um dos próximos três anos: 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028, segundo estava previsto no programa do Governo. Para as pequenas e médias empresas (PMEs), o imposto cobrado aos primeiros 50 mil euros tributáveis descerá um ponto percentual em 2026, fixando-se nos 15%.
“Estas decisões com a descida generalizada do IRS, com o regime do IRS jovem, com a isenção de impostos nos prémios de produtividade até 6% do vencimento anual, entre outras medidas fiscais, abrem um ciclo de atratividade fiscal de Portugal, quer para o reforço do nosso capital humano, incentivo aos nossos trabalhadores, quer para o reforço do investimento, incentivo aos nossos empreendedores”.
Ao contrário do suplemento extraordinário das pensões, a redução do imposto terá de ser submetida à votação do Parlamento. Recentemente, para aprovar na Assembleia da República as decidas do IRS em 2025 e 2026, o Governo contou com o voto favorável do Chega.
